Guerra das blusinhas

(Pixabay)

A medida provisória que enterrou a taxa das blusinhas é um daqueles temas que envolve muita celeuma, causando conflito entre o Palácio do Planalto e o Congresso e se tornando alvo da indústria nacional. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou o fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US\$ 50 via programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Com a MP, o petista busca aprovação do eleitorado e queda de sua rejeição nas pesquisas. No fim das contas, além dos consumidores, que pagarão menos, os grandes vencedores são varejistas on-line asiáticos, como Shein, Shopee e AliExpress, e ainda o argentino Mercado Livre e o americano Amazon.

Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que a suspensão da tributação se justifica por se ter atingido o objetivo de combater o contrabando e regularizar as compras on-line, o que os empresários brasileiros contestam. A retirada do imposto até gastos de US\$ 50 contraria a tendência mundial, com os países, principalmente da Europa, taxando essas operações para conter o avanço de mercadorias ultrabaratas via portais de comércio digital. Deve-se ressaltar que a MP não acaba de vez com a tributação dessas miudezas.

Isso porque, na esteira da aplicação do tributo, os estados passaram a cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), geralmente em 20%. Portanto, quem gastar US\$ 50 em mercadorias, terá que desembolsar US\$ 60.

Porém, não foi o Governo Federal que adotou essa tributação. A isenção já era prevista pelo Remessa Conforme, que impôs aos portais estrangeiros o cadastramento junto à Receita Federal. O setor fiscal e a indústria nacional alegavam que a febre das pequenas importações era feita muitas vezes por pessoas jurídicas disfarçadas de físicas, sem pagar a mesma carga de tributos que os produtores nacionais. A taxa das blusinhas ganhou forma por meio do Congresso, que cedeu à pressão dos fabricantes brasileiros, lembrando que não se trata apenas de importação de roupas, mas também de autopeças, cama e mesa, artigos de plástico e brinquedos.

Nos bastidores, o governo optou pela MP porque a taxa das blusinhas aparece entre as iniciativas mais criticadas em pesquisas de opinião e, apesar de ter sido implantada pelo Congresso, o ônus da mudança impopular ficou com o presidente. Como se trata de período eleitoral, é possível que o Congresso deixe a MP caducar, ao não votá-la em 120 dias.

Toda essa confusão não ocorreria, ou seria menos impactante, se medidas de fiscalização mais rigorosas inibissem essas operações disfarçadas de compra por pessoas físicas. Por outro lado, uma política industrial poderia ter corrigido a baixa competitividade da indústria brasileira contra a asiática, pois a taxação é, em sua essência, protecionista. E provavelmente a revogação da taxa das blusinhas não seria adotada se este ano não fosse eleitoral.