Governança metropolitana

[[legacy_image_281795]] O Governo do Estado promoveu, na semana passada, importante reunião com os nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, encontro proposto e encabeçado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Na pauta, conforme nota divulgada à imprensa, “estudar modelos sustentáveis de implementação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que reúne propostas de projetos estratégicos regionais”. Esses projetos, conforme explicou a pasta, servirão para integrar o Plano Plurianual de São Paulo (PPA), lei que define as diretrizes e objetivos do Governo Estadual, apontando metas para cada área de atuação por um período de quatro anos e entrando em vigor sempre no segundo ano de mandato do governador eleito.

Não se discute que a iniciativa é boa e positiva, ainda mais tendo sido proposta pelo Estado, que, no final da gestão anterior, articulava projeto para repensar as estruturas já consolidadas das regiões metropolitanas. É importante destacar, sobre isso, que a Baixada Santista é a mais antiga região metropolitana - fora a Capital - regulamentada no Estado, e com todos os “braços” criados: conselho paritário com os prefeitos, agência de projetos e fundo metropolitano, embora problemas existam e precisem ser resolvidos.

De outro lado, não se pode esquecer a trajetória já trilhada por essas mesmas estruturas ao longo de quase 30 anos de criação da Região Metropolitana da Baixada Santista. Um sem-número de projetos, levantamentos e diagnósticos já foram feitos, custaram recursos e tempo de trabalho. Um deles é justamente o PDUI, aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) em novembro de 2017, com a importante colaboração dos técnicos da Emplasa, a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano que foi extinta pelo Governo Doria.

No PDUI finalizado e entregue à Assembleia Legislativa para aprovação constavam dados, estatísticas, demandas e projeções sobre os nove municípios da região, com indicativos do que seria necessário fazer para dar conta dos desafios que há anos já se evidenciavam: habitação social, ocupação de áreas de encosta, mudanças climáticas e criação de políticas de resiliência, mobilidade urbana metropolitana, entre outros.

O PDUI nunca foi colocado em pauta na Assembleia Legislativa e, de fato, deve estar desatualizado em termos de projeções, até demográficas e sociais, já que de lá para cá o mundo viveu uma pandemia com consequências em todos os campos. Porém, a história não pode começar sempre do zero, não se pode desperdiçar o que já foi pensado, elaborado e escrito por equipes técnicas e representantes da sociedade e dos governos. Resgatar o PDUI e atualizá-lo com o que for necessário faz parte do processo de consolidação da região metropolitana, cada vez mais conurbada e com desafios severos, mas comuns.