Ginástica orçamentária

[[legacy_image_263981]] Depois de quatro meses de trabalho, o governo Lula segue na missão de conciliar desenvolvimento social e responsabilidade fiscal em cada um de seus movimentos no campo econômico. Com a medida provisória (MP) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, cerca de 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo cálculo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6 milhões a menos em relação ao total de 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.

A MP altera a faixa de isenção de R\$ 1.903,98 para R\$ 2.112,00, além de prever um desconto mensal de R\$ 528,00 na fonte. A medida, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade, deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma elevação de 15%.

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Para compensar a receita da qual pretende abrir mão em benefício daqueles que ganham menos, o governo tributará, de 2024 em diante, rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e os trusts, fundos que gerem quantias de terceiros. Esses investimentos muitas vezes são feitos em paraísos fiscais, por princípio livres de impostos. A equipe econômica estima em R\$ 3,2 bilhões o impacto da ampliação da faixa de isenção só neste ano. Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente mais de US\$ 200 bilhões (o equivalente a R\$ 1 trilhão) em ativos de pessoas físicas no exterior não recolhem praticamente nada de imposto sobre rendas passivas (juros, royalties etc).

Para justificar a mudança e se precaver de críticas tanto dos contribuintes como da oposição, o Ministério da Fazenda sustenta que adota regra já empregada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha, Canadá, Japão França, Reino Unido e China, entre outros. Pela estimativa oficial, além dos R\$ 3,2 bilhões deste ano, as medidas têm potencial de arrecadação da ordem de R\$ 3,59 bilhões em 2024 e de R\$ 6,75 bilhões para o ano de 2025.

Em tese, a engenharia financeira faz eco à ideia de colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda, propalada pelo governo desde a época da última campanha eleitoral. Porém, em termos práticos, nos quais se insere o componente político e que realmente importam, convém esperar para ver o que de fato se tornará realidade. Ainda mais porque, nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para tornar permanente a política de valorização do salário mínimo. Ao confirmar que o valor sobe de R\$ 1.302,00 para R\$ 1.320,00, Lula disse que o piso nacional será reajustado todos os anos acima da inflação. Trata-se de mais um compromisso de campanha a ser cumprido, mas também mais um expediente que vai demandar recursos financeiros em uma época de escassez, além da aprovação do Parlamento.