GCMs com armas de fogo

O total de guardas civis municipais portando armas de fogo chegou a 1.374 neste ano, uma alta de 52% em relação aos 902 de 2024, segundo A Tribuna publicou ontem. O investimento feito pelas prefeituras coincide com pesquisas que vêm apresentando uma preocupação maior da população com a segurança pública. Portanto, espera-se que os municípios tenham reforçado o treinamento de seus agentes tanto em relação ao uso do armamento como no relacionamento com a população.

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Deve-se ressaltar que o poder bélico acentuado exige novas responsabilidades dos gestores e investimentos contínuos, lembrando que de tempos em tempos há queda de receita ou mesmo má administração impondo restrições orçamentárias. Essas corporações também empregam pessoal em larga escala e a um custo permanente, sobrecarregando a folha de salários, o que aumenta a importância da decisão das cidades para destinar recursos à segurança pública. Também é preciso blindá-las do avanço das facções, que infelizmente invadiram espaços da sociedade.

A preocupação com mais guardas municipais com armas de fogo é legítima, pois há casos de abusos nas forças de segurança. Além disso, essas corporações, a rigor, são recentes e a população ainda está se acostumando a elas. Porém, a violência se espalhou de tal forma, que todo reforço é bem-vindo. Aliás, as guardas, que têm uma gestão municipal que conhece os problemas locais, têm muito a colaborar realizando um policiamento de proximidade nos bairros.

Conforme a reportagem, o aumento do número de armas de fogo se concentrou em Santos, com 153 agentes em 2025, avançando para 203 neste ano. Em Guarujá, a expansão foi de 279 para 292 e, em Itanhaém, de 74 para 80. Na região, variou de 1.334 para 1.374.

Entretanto, as guardas municipais civis (GCM) não substituem as polícias Civil, Militar ou a Federal e não fazem investigação. Mas o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legalidade das GCMs no patrulhamento preventivo e para realizar prisões em flagrante.

Segundo o Fórum de Segurança Pública, o investimento em GCMs é um fenômeno nacional, com um contingente que avança ano a ano, chegando a 107 mil agentes em 2025, frente a 413 mil policiais militares e 97 mil civis. Aparentemente, os prefeitos, mais próximos do eleitorado, sentiram a pressão por investimentos nessa área.

O Governo Federal tem apoiado as cidades por meio do Programa Município Mais Justo, que oferece material de menor potencial ofensivo, como armas de choque. A iniciativa exige ainda um comandante membro efetivo da corporação e a instituição de ouvidoria e corregedoria. Trata-se de um esforço de institucionalização para evitar ingerência política. Há alguns anos, prefeitos tentaram mudar o nome das guardas para Polícia Municipal ou Metropolitana, o que foi vetado pelo STF. Apesar do apelo eleitoral, quanto menos se misturar política com a segurança, melhores resultados serão obtidos.