Gastos públicos sempre em alta

[[legacy_image_124546]] A intenção do presidente Jair Bolsonaro de dar aumento a todo o funcionalismo federal acrescentou críticas ao furo do teto de gastos (regra que impede o governo de gastar mais do que a inflação de um ano para outro) cuja justificativa original era atender o Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. Além desse programa, o espaço aberto no orçamento de R\$ 91 bilhões também embutiu emendas parlamentares e, como agora anunciou o chefe do Executivo, acomodará o reajuste salarial dos servidores da União.

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A falta de recursos é uma realidade em todo o setor público, mas a esfera federal é a que tem mais margem de manobra, contudo é guardiã do equilíbrio fiscal. Esse traquejo está na possibilidade de endividamento, que é o que ocorre ao estourar o teto, a um custo de juros muito mais altos agora (em janeiro a Selic estava a 2% ao ano, e em dezembro vai a pelo menos 9,25% ao ano). Com as demandas eleitorais se acumulando, o risco é de que o rombo na regra fiscal aumente cada vez mais, lembrando que juros altos para atrair os compradores dos títulos públicos retiram recursos do setor privado. Não há como crescer assim.

Cada ponto percentual de acréscimo ao reajuste dos servidores gera um custo de até R\$ 4 bilhões, o que está em linha com um estudo que o Ministério da Economia teria feito para o Palácio do Planalto - eventual aumento de 5% ampliaria a despesa em R\$ 15 bilhões ao ano, segundo reportagem do jornal Valor. Essas cifras são uma possibilidade com base no que foi aventado pelo presidente. O que há de concreto é que o espaço de R\$ 91 bilhões no Orçamento está previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) dos precatórios. Essa PEC, aprovada na Câmara, aguarda avaliação no Senado, onde o próprio Planalto admite que a aprovação será bem difícil. A ideia é, com essa PEC, destinar R\$ 47 bilhões ao Auxílio Brasil, que, enfim, teria condições de pagar um benefício médio de R\$ 400 mensais (e não mais R\$ 190 do Bolsa Família) até o fim do 2022 (não há previsão do que será feito em 2023).

Além disso, para garantir a adesão do Centrão na Câmara, o governo incluiu R\$ 16 bilhões em emendas do relator, o orçamento secreto, como lembrou a articulista do Valor, Maria Cristina Fernandes. Esse repasse, entretanto, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos bastidores, surgiu a notícia de que, em retaliação, o Parlamento estuda reduzir de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria dos ministros do STF.

Deve-se lembrar que o governo não tem necessariamente R\$ 91 bilhões para gastar e sim que obteve uma autorização extra e, conforme for utilizada, haverá mais dívida pública. Por isso, essa reação negativa do mercado financeiro, que daqui para frente vai reduzir os investimentos na bolsa e o crédito às pessoas físicas e jurídicas para emprestar ao setor público, que não tem tanto risco e garante juros cada vez mais altos.