Gastos públicos em debate

Apesar dos preços terem dado sustos periódicos nas últimas décadas, o País conseguiu superar as hiperinflações dos anos 1980 e 1990 e, com o Governo Fernando Henrique Cardoso, adotou importantes regras de austeridade fiscal. São questões que estão associadas, pois o gasto público tem relação com os juros básicos, e ambos estão ligados à inflação. No fim das contas, o que se verifica é um equilíbrio muito delicado, que pode ser rompido facilmente de um governo para outro e nas sucessivas legislaturas. O que preocupa, na situação atual do País, é que algo saiu dos trilhos, ampliando a tolerância pela gastança.

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Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre estabilizar as contas públicas, enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, passou a conversar com o mercado financeiro sobre medidas que poderão ser tomadas ainda no Governo Lula. Parte dos analistas gostou da mudança discreta de discurso, mas muitos permanecem desconfiados de que se trata de oportunismo eleitoral, pois Lula foi avesso a cortar gastos em seu terceiro mandato. Ele até verbalizou sobre isso, afirmando que destinar recursos aos mais pobres não é despesa, e sim investimento. Porém, na contabilidade, com ou sem regra fiscal, gastar mais do que se arrecada vai gerar déficit, que terá que ser financiado pela sociedade. Aliás, são recursos que deixam de ser destinados à produção ou ao consumo para serem rentabilizados com juros altos. Dessa forma, a economia tem se mantido com baixo crescimento ou recessão.

O governo é muito cobrado pelo rombo das contas públicas, e assim deve ser, porque é ele que precisa capitanear as medidas que vão arrumar a casa. Entretanto, a indisposição pela austeridade parece ter se disseminado. Não somente a União, mas estados e municípios, conforme mostram números oficiais, também aceleraram os gastos ou não cortaram tanto quanto deveriam. Já o Legislativo se envolveu em uma corrida desenfreada por emendas, e usa pautas-bomba para obter concessões do Executivo. O Judiciário, que de um lado está envolvido na defesa dos penduricalhos, pelo menos em decisões do Supremo Tribunal Federal impediu que ações resultassem em perdas bilionárias para o Governo Federal.

É tradição que o primeiro ano de um mandato seja destinado a melhorar as contas. Trata-se de um bônus político que permite ao eleito tomar medidas impopulares com aval do Legislativo. Entretanto, isso não é regra e se diz que o de Lula pouco se notou devido à polarização e a pressão constante das redes sociais. Contudo, a dívida pública já superou os 80% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo dos 123% dos EUA, que tem juros mais baixos e estabilidade econômica para financiá-la. O Brasil não está à beira do precipício, afirmam os economistas, mas a tal arrumação não poderá ser postergada e terá que ser mais profunda, sob risco do País não escapar de uma grande crise.