Gargalo habitacional

(Theo Jr/ Secom-Cubatão)

O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um sucesso no estímulo à construção civil e à habitação popular, sendo responsável por 49% das vendas de imóveis no primeiro trimestre em todo o Brasil. Entretanto, conforme A Tribuna publicou ontem, o programa financiou somente um lançamento com 23 unidades na Baixada Santista em igual período. Além disso, 11 empreendimentos, totalizando 281 unidades, estavam em oferta pelo MCMV. Os dados são de pesquisa da Brain Inteligência Estratégica para o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi-SP).

O levantamento mostra que o metro quadrado elevado na região, motivado pela falta de espaço, limitações das regras ambientais e busca para veraneio, funciona como um gargalo para famílias mais pobres e de classe média. No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acrescentou ao programa duas faixas de renda mais altas, que juntas vão dos R\$ 5 mil mensais até R\$ 13 mil. Por enquanto, o que se vê é que a produção de moradias para esse público ainda não ganhou tração, talvez porque o desenvolvimento de um projeto imobiliário leva alguns anos para chegar às vendas. Já as faixas 1 e 2, que compreendem os salários até R\$ 5 mil, seguem prejudicadas pelo custo dos terrenos na região. Para essas famílias, o valor-limite dos imóveis é de R\$ 275 mil, abaixo dos padrões de Santos e Praia Grande.

Para driblar disparidades regionais, o Governo Federal criou limites diferentes para o Interior e regiões metropolitanas. Porém, cidades litorâneas e com boa qualidade de vida passam por uma valorização imobiliária ou pelo menos manutenção dos preços em níveis salgados.

Por esse motivo, prefeituras e demais lideranças da região precisam convencer os gestores do MCMV de que esses tetos, tanto de renda como de valor do imóvel, precisam ser mais flexíveis. Sem uma revisão realista, persistirá a situação atual, com as famílias mais pobres da Baixada Santista com baixa oferta. Já a classe média continuará comprando imóveis via programas com juros mais altos para conseguir financiar moradias mais caras.

O governo buscou novas fontes de recursos, como do Fundo Social (do petróleo), para abastecer o MCMV. Mas se teme que o programa sofra algum revés devido a aperto das contas federais, que os economistas dizem que precisará ser feito a partir de 2027 para cumprir as regras fiscais. A restrição orçamentária costuma ser aplicada no País desde os anos 1980, o que, além da inflação, expandiu o déficit habitacional.

Agora, com o crescimento populacional desacelerado e famílias menores há uma chance de propiciar moradias a mais brasileiros. Porém, o Minha Casa, Minha Vida precisa ser institucionalizado, tornando-se um programa de Estado e não uma marca de governo, com um padrão de verbas todo ano e mais realista em relação aos preços de cada região.