Formação médica

(Unsplash)

A aprovação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ocorrida no Congresso na última quinta-feira, representa um avanço importante para a Medicina brasileira e, sobretudo, para a qualidade dos profissionais que anualmente são colocados no mercado de trabalho. Ao exigir que novos profissionais comprovem conhecimentos mínimos para exercer a profissão, o País começa a enfrentar uma distorção que se agravou nos últimos anos: a ideia de que a obtenção de um diploma, por si só, é garantia de competência para cuidar de vidas.

Na última década, o Brasil assistiu à abertura indiscriminada de cursos de Medicina e à ampliação expressiva de vagas, muitas vezes sem a correspondente estrutura de ensino, hospitais-escola, professores qualificados e oportunidades de formação prática. O resultado foi a chegada ao mercado de profissionais com níveis muito distintos de preparação, alguns sem o domínio teórico e prático indispensável ao exercício da Medicina. Uma realidade preocupante, diante da responsabilidade envolvida em cada diagnóstico e decisão terapêutica.

O novo exame tem o mérito de estabelecer uma avaliação em três momentos da graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos. Em vez de concentrar toda a cobrança na conclusão do curso, permite identificar deficiências ao longo da formação e oferece às escolas oportunidades para corrigi-las. Também cria parâmetros mais objetivos para avaliar a qualidade do ensino oferecido pelas faculdades.

É fundamental, porém, que o Enamed seja rigoroso, tecnicamente consistente e compatível com aquilo que se espera de um médico recém-formado. Não se trata de exigir conhecimentos próprios de especialistas, mas de assegurar o domínio das competências essenciais para atender pacientes com responsabilidade, reconhecer situações de risco e tomar decisões adequadas. O exame deve avaliar a capacidade de exercer a Medicina, não apenas a habilidade de responder a questões.

Há, agora, outra urgência a ser resolvidas: ampliar as vagas de residência médica. O Enamed também participa da seleção para esses programas, mas de pouco adiantará aperfeiçoar a avaliação dos formandos sem expandir as oportunidades de especialização. O crescimento das vagas de graduação não foi acompanhado, na mesma proporção, pela oferta de residências, criando um desequilíbrio que exige providências do poder público.

Por fim, permanece uma lacuna relevante. É necessário estabelecer mecanismos de avaliação que também alcancem os médicos e estudantes que ingressaram nos cursos antes da medida provisória de junho de 2026. São milhares de profissionais e futuros profissionais que permanecerão fora da nova exigência. A medida aprovada constitui um avanço, mas sua efetividade dependerá de uma política abrangente de qualificação da formação médica, com critérios consistentes, fiscalização permanente e condições adequadas de aperfeiçoamento profissional.