Entraves com minerais críticos

Aprovada na última quarta-feira pelo Senado e enviada para a sanção presidencial, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos tem meta muito ambiciosa: agregar valor à extração de terras-raras, nióbio, lítio, cobalto, grafite e cobre, todos essenciais para a indústria tecnológica. Esse objetivo é extremamente difícil porque, além do Brasil engatinhar na atividade extrativa desse segmento, inclusive no mapeamento de reservas comerciais, será preciso acessar o conhecimento de toda uma cadeia que os países que a detêm devem resistir a cedê-lo. Isso antes terá que passar por uma longa negociação e disponibilidade de muito capital para investir.

Estados Unidos, União Europeia, Austrália, Japão, Coreia do Sul e Canadá aparecem entre os possíveis parceiros do Brasil, mas há outro entrave: o domínio tecnológico está de fato com a China, no caso das terras-raras, utilizadas nos semicondutores (chips) para carros elétricos, celulares, equipamentos eólicos (energia a vento) e fotovoltaicos (solar), e as indústrias militar e aeroespacial.

A transição da mineração somente extrativa para uma indústria complexa e altamente tecnológica parece mais distante ainda se observar que o País ainda se limita hoje a ser um grande provedor de commodities (agropecuários e minerais), sem desenvolver indústrias afins no nível do que é realizado nas economias mais ricas. Por exemplo, a Vale fornece minério de ferro à China, que concentra a produção mundial de aço. No setor de alimentos, o Brasil vende carnes aos EUA geralmente para hambúrgueres, mas é a Austrália que exporta os cortes mais nobres.

A política nacional para os minerais críticos prevê R\$ 7 bilhões em incentivos via financiamento, incluindo créditos fiscais, para destravar esse setor. O estímulo será maior quanto mais o projeto minerário integrar agregação de valor. Entretanto, essa nova legislação introduziu a interferência estatal mais do que as empresas esperavam. O projeto aprovado criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), que vai decidir sobre a entrada de capital estrangeiro e a transferência de ativos minerais.

Segundo o jornal O Globo, se o Cimce já estivesse em vigor, a aquisição da mineradora brasileira de terras-raras Serra Verde, a única desse porte fora da China, pela americana USA Rare Earth em abril passado, teria que receber o aval desse orgão. Aliás, seria mais prático e barato se essa instância tivesse sido criada junto à agência reguladora já existente, a Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, como já há centenas de projetos em prospecção, teme-se que a morosidade típica do setor público faça o Brasil não aproveitar a corrida mundial por esses recursos naturais.

Mesmo que a ambição do valor agregado não atinja patamares elevados, pelo menos no médio prazo, estima-se que o País poderá atrair imensos capitais externos com esse segmento.