Eleições com IA

(Imagem Ilustrativa/Gerada por IA)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir a publicação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial (IA) no prazo de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno da votação deste ano. Também ficou estabelecida a responsabilidade solidária das plataformas digitais, caso não removam rapidamente conteúdos que violem as normas eleitorais. A decisão faz parte de um conjunto de novas regras para a propaganda eleitoral e o uso de IA.

As medidas mostram que o desafio das eleições de 2026 vai muito além das urnas. O maior campo de disputa política hoje é o ambiente digital, onde circulam mensagens, vídeos, montagens e narrativas capazes de influenciar milhões de pessoas em questão de minutos. Nesse cenário, a democracia depende não apenas da atuação das instituições, mas também da maturidade do eleitorado.

Será uma eleição que exigirá do cidadão um nível de atenção e senso crítico muito maior. A avalanche de conteúdos produzidos por inteligência artificial, muitos deles sofisticados o suficiente para parecerem reais, impõe ao eleitor a responsabilidade de questionar, verificar e desconfiar antes de compartilhar ou acreditar em uma informação.

Por isso, a educação midiática torna-se cada vez mais indispensável. Saber identificar fontes confiáveis, conferir dados em plataformas de checagem, comparar versões de um mesmo fato e compreender como funcionam os mecanismos de manipulação digital são competências que passam a fazer parte do exercício pleno da cidadania. Em outras palavras, o eleitor precisa se instrumentalizar com ferramentas que ajudem a separar fatos de farsas.

Da mesma forma, é fundamental que o TSE, o Ministério Público e os demais órgãos de controle atuem com rigor diante de abusos. O uso deliberado de inteligência artificial para distorcer a realidade, fabricar declarações ou manipular imagens com o objetivo de enganar o eleitorado representa uma ameaça direta ao processo democrático e deve ser tratado como tal.

Nesse contexto, causa perplexidade que tenha sido necessário criar uma regra específica para proibir a manipulação de imagens de candidatas mulheres em cenas de conteúdo sexual. O fato de essa vedação precisar constar explicitamente em uma resolução eleitoral revela o nível de degradação que a disputa política pode atingir no ambiente digital. Como afirmou o ministro Nunes Marques, a misoginia digital não pode e não deve encontrar espaço na democracia brasileira.

As eleições deste ano serão, portanto, um teste não apenas para as instituições, mas para toda a sociedade. Combater a desinformação e preservar a integridade do debate público serão uma tarefa coletiva que começa nas autoridades eleitorais, passa pelas plataformas digitais e termina nas mãos de cada eleitor. Neste momento, muito mais que em outros, a consciência crítica torna-se a mais importante ferramenta da democracia.