Duas falhas históricas do país

[[legacy_image_297513]] Das grandes falhas históricas do País, com certeza a má qualidade do ensino e da saúde está entre as principais. Enquanto a educação tem o poder de garantir a ascensão dos mais pobres, um eficiente atendimento médico propicia bem-estar social e segurança a toda a sociedade. Mas é fato que existe uma descrença na capacidade dos governos nessas duas áreas. O que pode ser feito então? Desde os anos 1980, a receita brasileira tem sido reservar uma fatia obrigatória dos orçamentos para as áreas sociais. No caso dos municípios, uma emenda de 1983 à penúltima Constituição impôs a destinação de 25% da arrecadação de impostos, percentual que foi mantido na Carta Magna de 1988, mas incluindo também as transferências constitucionais. Em 2000, foi a vez da saúde contar com 15% sob as mesmas fontes (impostos e transferências constitucionais). Após um pouco mais de três décadas, as deficiências persistem em relação à qualidade da aprendizagem, à capacita-ção dos profissionais, à burocracia e à corrupção.

Porém, jamais se deve afirmar que educação e saúde têm recursos suficientes. Aliás, conforme o diretor-executivo do Todos pela Educação, em entrevista ao jornal Valor para reportagem sobre essa distribuição de recursos, a média de investimento por aluno/ano do ensino básico é de R\$ 7 mil (R\$ 580 por mês). Isso equivale a um terço da média per capita dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), situação que deixa o Brasil em grande desvantagem.

Entretanto, o Observatório de Informações Municipais (OIM) indica que, dos 27,41% da despesa total das prefeituras destinados à construção e manutenção da infraestrutura urbana em 1972, essa participação caiu para 9,89% no ano passado. O que os analistas explicam é que os municípios receberam muitas atribuições a partir da Constituição de 1988 sem que seus recursos aumentassem. Se fosse o contrário, com mais verbas, isso compensaria a redução do percentual. Nesse período, a União concentrou muita receita. Sinal disso é a indústria de emendas para levar recursos federais para hospitais e escolas nos redutos dos parlamentares, algo muito ineficiente, pois as regiões que mais precisam podem não ser contempladas.

A destinação obrigatória de recursos não é perfeita, mas pelo bem da educação e saúde é temeroso que se fique sem ela. Por outro lado, as prefeituras estão sem condições de investir na melhoria da infraestrutura das cidades. Ao longo de décadas de crises inflacionárias que impuseram cortes orçamentários e programas sociais que mudaram conforme o governo de ocasião, o País precisa de planos de Estado de longo prazo para a saúde e educação, com metas bem definidas. A desaceleração do crescimento das cidades e a redução da natalidade, como o Censo mostrou, pesam a favor de uma gestão de resultados. Mas não sabe se ainda assim as melhorias chegarão de fato.