Disposição para complicar a reforma

(Jonas Pereira/Agência Senado)

O economista Bernard Appy destinou boa parte de sua carreira, desde que entrou para os quadros do primeiro Governo Lula, em 2003, para tratar da reforma tributária. Agora como secretário especial desse tema, ele mantém seu perfil técnico, propondo medidas até corretas, mas que correm o risco de não passar pelo crivo dos políticos. Crítico, com toda a razão, da enxurrada de isenções e descontos tanto no projeto principal como no da regulamentação, ele acha que a trava de 26,5% da alíquota-padrão não vai funcionar. Em entrevista ao jornal O Globo, a ideia dele é fazer os ajustes desde já para que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro não seja o maior do mundo. Mas falta convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assim como a oposição e pecuaristas, trabalhou pela inclusão das carnes na cesta básica livre de tributos.

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O caso das carnes exemplifica o comportamento dos governistas e oposicionistas desde o início das discussões da reforma, cedendo à pressão dos setores interessados em pagar menos impostos. Para muitos analistas, o que foi feito na prática é um populismo tributário, usando como régua as reações dos eleitores nas redes sociais e de olho no que poderá ser conseguido nas urnas. Entretanto, o que se decidir agora terá efeito nas próximas décadas, e é inadmissível definir o quanto os brasileiros pagarão de tributos no longo prazo com base em vantagens e oportunidades eleitorais no curto prazo.

Essa trava de 26,5% se refere à alíquota-padrão do IVA, uma média estimada de tributação que o brasileiro pagará. Porém, quanto mais produtos têm tratamento privilegiado, justamente ou não, mais os demais terão que pagar para compensar a renúncia fiscal concedida. Appy não acredita que esse limite de 26,5% funcionará porque, caso esse teto seja ultrapassado, o governo terá que enviar uma proposta retirando concessões para se retornar aos 26,5%. Appy acha possível essas mudanças serem recusadas pelo Congresso da ocasião, gerando um grande impasse – os setores que pressionaram o Congresso por vantagens provavelmente deverão fazer o mesmo se ficarem na mira da futura equipe econômica.

No fim das contas, o que se sente é que se está armando uma grande confusão para os próximos legisladores e governos. O que não mudará é a tributação elevadíssima, que os políticos não se esforçaram para reduzir, lembrando que para isso seria necessário realizar gigantescos cortes de gastos e de privilégios. Como um técnico que já teve sua proposta de reforma recusada pelo Congresso, em 2007, Appy sabe como é difícil aprovar um projeto desse porte. O Senado terá agora a chance de fazer um pente-fino na regulamentação do IVA, mas sob o risco dessa proposta ser piorada ou mesmo ter que voltar à Câmara, em caso de alteração, gerando mais debates intermináveis. Por isso, acredita-se que poucas mudanças devem ser implementadas.