Desoneração dos salários

[[legacy_image_108880]] Entre os vários projetos com potencial para estimular a economia na retomada para o pós-pandemia, como os das reformas, mais um se arrasta e corre risco de naufragar no Congresso. Trata-se do PL 2.541/21, proposta de prorrogação até 2026 da desoneração da folha de salários de 17 setores, como o da construção, transporte coletivo urbano, têxtil e tecnologia da informação e comunicação - o critério foi estar entre os que mais empregam no País, com maior potencial para melhorar o resultado total da geração de vagas nacional.

Se ele não for votado até dezembro perderá automaticamente a validade e esses empregos voltarão a contar com uma carga mais pesada de impostos. Segundo o relator desse tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marcelo Freitas (PSL-MG), se não houver a extensão do benefício fiscal poderá ocorrer uma "massa enorme de desempregados".

As empresas em geral precisam de uma redução significativa e definitiva de sua carga para ganhar eficiência, mas qualquer artifício ainda que temporário para reduzir o peso dos impostos se torna oportuno. Afinal, uma ampla reforma de impostos não consegue avançar com celeridade no Congresso para ter efeito já no próximo ano.

A desoneração de salários na forma deste projeto não está entre as prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes, ou mesmo de alas da oposição e continua de pé por pressão da iniciativa privada. Essa medida começou no Governo Dilma Rousseff e na época alguns parlamentares se queixaram que não resultou em grande geração de vagas. Porém, a economia passou por recessão profunda e estagnação desde então, além de ter ocorrido um processo acelerado de inserção da tecnologia pela busca de eficiência e competitividade, uma condição para disputar mercados com países desenvolvidos ou emergentes.

Sob esse aspecto, enquanto transformações globais e profundas não saem do papel, aliás, talvez isso nem ocorra neste governo com uma base aliada tão enfraquecida, qualquer ação pontual deve ser adotada. O projeto em discussão altera a Lei 12.546 de 2011, que também trata da elevação em um ponto percentual da Cofins-Importação, voltada a proteger fabricantes nacionais, outra concessão tributária polêmica. Guedes se queixa, com razão, que a economia brasileira é das mais fechadas do mundo, o que desestimula a competitividade.

Entretanto, processos de abertura precisam ser negociados com os concorrentes para garantir contrapartidas comerciais. No ano passado o presidente Jair Bolsonaro vetou o Cofins-Importação e também a desoneração da folha, com os deputados derrubando o veto. Por isso, a medida sobre salários tem efeito até dezembro próximo. Se o governo não atua por este projeto, deveria se empenhar para aprovar uma reforma com efeitos definitivos sobre a folha, pois ela é essencial para as empresas e os trabalhadores.