Derrota e implicações eleitorais

Imagem ilustrativa (Freepik)

Com a aprovação do pedido de urgência do projeto legislativo que suspende o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Câmara fica livre para votar a proposta sem depender do trâmite demorado das comissões. Com o placar de 346 votos a 97 na noite da última segunda-feira, é provável que o governo fique sem o aumento do IOF. Mas há uma confusão no ar, de caráter técnico, pois a iniciativa do Executivo suavizou o texto anterior, que já previa aumento do tributo. Isso terá que ser definido pela Câmara, que ainda terá que decidir o futuro da medida provisória do pacote. A MP trocou a tabela regressiva (as alíquotas diminuíam conforme o tempo que o dinheiro fica investido) do Imposto de Renda sobre aplicações de renda fixa por somente uma de 17,5%. A MP também acabou com a isenção de títulos que captam recursos para os setores imobiliário e de infraestrutura e o agronegócio, com 5%. Por último, o lucro com criptomoedas pagará 17,5%.Segundo analistas, isso vai estimular investimento em casas no exterior e não no Brasil.

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No Congresso, os pilares contra o decreto do IOF e possivelmente a MP têm viés totalmente eleitoral. O primeiro é de que o País não suporta mais aumento de tributos – os parlamentares perceberam isso somente agora, mas é um clamor há décadas. O segundo é a liberação das emendas, aguardadas pelos deputados para destinarem recursos a seus redutos perto das eleições. O total de repasses represados é de R\$ 50 bilhões, sob exigência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra transparência e eficiência na destinação, posições corretíssimas. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a queda do decreto do IOF exigirá bloqueio de R\$ 12 bilhões, atingindo investimentos e custeio do governo – parte disso são também de emendas parlamentares.

O Congresso quer que o governo faça redução de gastos, mas o Parlamento já se opôs a mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que paga salário mínimo a idosos e deficientes da baixa renda, e atendeu setores econômicos beneficiados com isenções. Do outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceita cortar recursos de suas iniciativas, que atendem diretamente seu eleitorado. Na eleição presidencial passada, os votos recebidos pelo petista vieram especificamente da faixa abaixo de dois salários mínimos. Caso ele recupere sua popularidade com uma queda mais firme da inflação, crescimento moderado da economia e isenção do IR para quem ganha até R\$ 5 mil, a disputa nas urnas mesmo assim será acirrada.

A grande decepção é que o País não tem em sua agenda permanente, e não a eleitoreira, medidas de redução de gastos e também de impostos, e corte de privilégios no setor público e das vantagens dos setores econômicos mais influentes, que não são os mais necessitados. Assim, Legislativo e Executivo não fazem o caminho da eficiência e da modernização do Brasil.