Conselhos na mira

A redução do número de membros dos conselhos nacionais e a exclusão de representantes da sociedade civil caminham para transformar esses organismos em simples extensões da estrutura dos ministérios de suas respectivas áreas. Se essas instâncias perderem suas atribuições deliberativas e de fiscalização, tornando-se praticamente carimbadoras das decisões governamentais, não há motivo para mantê-las. O presidente Jair Bolsonaro defende as mudanças nos conselhos, alegando que se tornaram pesados demais e envolvidos em disputas ideológicas. Ele disse ainda que muitos membros foram indicados por “outros governos”.

Na segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou a redução de 31 para 14 do número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Como o próprio nome diz, o organismo dá as diretrizes para o governo nessa área e tem obrigações técnicas, como regulamentar o uso de substâncias químicas e classificar o que é considerado droga. Entre os membros excluídos, estão representantes de juristas, médicos, enfermeiro, psicólogo, estudantes e integrantes de ONGs. Os que ficaram são quase todos indicados pelo governo.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente também foi encolhido. De 96 integrantes, agora são apenas 23. Neste caso, preservou-se a participação de ONGs, que serão escolhidas por meio de sorteio.

Os passos do governo sobre os conselhos são claramente de centralizar os processos de decisão. No passado, o crescimento destes organismos permitiu aumentar a participação da sociedade. Se a demora começou a paralisar o Poder Executivo, pois que se implantasse regras mais específicas de desempenho, exigindo cumprimento de prazos e reordenando as reuniões plenárias, consideradas intermináveis em alguns casos.

Se os conselhos ambicionavam representar a sociedade, era previsível que grupos ideológicos ocupassem boas partes das vagas. Mas, ao reclamar dessa situação, tudo indica que o presidente se queixava da presença de membros oriundos dos governos petistas ou de ONGs ligadas a correntes de esquerda. Porém, o que deve ocorrer agora é a substituição de movimentos ideológicos por outros, os da direita, mesmo que essas vagas sejam a partir de agora ocupadas por indicados do governo.

Bolsonaro afirmou que gostaria de fechar a maior parte dos conselhos, mas em junho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ato do Executivo não pode extinguir um colegiado criado por lei. Dessa forma, o presidente vai descobrindo que a eleição não lhe dá o poder total. Há todo um organograma complexo que ele se depara e pretende modificar. Porém, há o risco do atual governo se envolver nessa intrincada batalha e não sobrar tempo para realizar o trivial, que é fazer a máquina funcionar e levar serviços de melhor qualidade à população, essa sim uma reivindicação da sociedade há tempos.