Comunicar para todos

(Vanessa Rodrigues/AT)

A Câmara de Santos deu um passo que pode parecer técnico, mas é profundamente civilizatório. O projeto de lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples e Comunicação Acessível vai muito além de uma mudança de estilo na redação de documentos oficiais. Ele enfrenta uma barreira histórica: a dificuldade que milhões de brasileiros têm de compreender o que o poder público comunica, mesmo quando essa comunicação trata de seus próprios direitos.

Leis, decretos, portarias, manuais, formulários, avisos em unidades de saúde, comunicados em escolas, sinalizações em prédios públicos, tudo compõe o universo da comunicação pública. E, com frequência, tudo isso é escrito e estruturado de forma distante da realidade da maior parte da população. O resultado é conhecido: insegurança, dependência de intermediários, filas desnecessárias, erros de procedimento, ruídos na comunicação e, sobretudo, exclusão.

O projeto apresentado em Santos, da vereadora Cláudia Alonso (Podemos), é inovador ao estabelecer, de forma sistêmica, que a administração municipal deve adotar linguagem simples, recursos visuais, múltiplos formatos e tecnologias assistivas para garantir a chamada acessibilidade cognitiva. Trata-se de reconhecer que compreender é um direito humano, e que esse direito deve ser garantido, como ponto de partida do próprio estado, que precisa tornar inteligíveis as informações que emite.

A proposta dialoga diretamente com a legislação federal aprovada no Senado em março de 2025, que consolidou diretrizes nacionais para a linguagem simples e para sistemas de comunicação aumentativa e alternativa. Ao alinhar-se a esse marco, Santos demonstra sintonia com um movimento contemporâneo que entende transparência não apenas como publicar dados, mas torná-los compreensíveis.

O texto é abrangente: prevê Libras, legendagem, audiodescrição, braille, sinalização tátil, pranchas com pictogramas, testes de compreensão com participação de pessoas com deficiência, capacitação de servidores e relatórios anuais de avaliação. Não se trata de um gesto simbólico, mas de uma política pública estruturada, que demandará tempo para se consolidar, sim, mas que precisa ter um ponto de partida. O projeto de lei segue agora para avaliação das diversas comissões internas do Legislativo antes de ser pautado.

Democratizar a informação oficial exige mudança cultural. Envolve conscientização de gestores, formação continuada de servidores, revisão de práticas arraigadas e, sobretudo, compreensão do que significa colocar o cidadão no centro da comunicação pública. Traduzir não é simplificar em excesso ou empobrecer o conteúdo. É organizar, priorizar, explicar, testar e validar para garantir que a mensagem cumpra sua função. É permitir que a pessoa compreenda um direito sem precisar de um ‘intérprete’ informal. Se bem implementada, a Política Municipal de Linguagem Simples e Comunicação Acessível pode reduzir custos, otimizar atendimentos e fortalecer a participação social. Mais do que isso: pode transformar a relação entre poder público e sociedade.