Complexo Andaraguá

[[legacy_image_152716]] Dezessete anos depois de ter sido anunciado, o Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande, continua enfrentando uma série de gargalos para sair do papel, como procedimentos ambientais e questionamentos no Judiciário. A liberação definitiva é mesmo complexa, sendo previsível que demorasse, mas não por quase duas décadas. Trata-se de uma situação que desestimula o investimento privado de grandes proporções no País, que poderiam mudar a história econômica de uma região. No caso do Andaraguá, o problema é que a cada etapa da legislação do meio ambiente atendida, o projeto sofre adiamentos por ações e embargos sem fim. Os devidos procedimentos previstos em lei, assim como as decisões das autoridades competentes, devem ser respeitados à risca e cumpridos, mas os processos de autorização no geral precisam ser mais céleres. Além do País perder potenciais investidores, deixa de gerar empregos e os capitais não circulam e não criam mais oportunidades. Da parte do Estado, ele próprio não amplia sua base de arrecadação de impostos.

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Em Praia Grande, a expectativa com Andaraguá é de investimento de R\$ 1,3 bilhão e criação de 17 mil empregos. O empreendimento é fundamental para a Cidade por diversificar sua economia, que ainda é muito dependente da sazonalidade, como o aumento do turismo no verão ou fins de semana e feriados. Como se trata de um projeto com três etapas de obras (primeiro, instalar galpões; segundo, construir pista e aeródromo; e terceiro, torre comercial, hotel e lojas), o volume de recursos investidos poderá ser multiplicado.

A meta mais recente do diretor-executivo do empreendimento, André Ursini, é retomar as obras em junho, lembrando que de tempos em tempos, A Tribuna tem publicado sempre novos prazos devido a disputas judiciais. Desta vez, a expectativa de Ursini é reflexo da decisão da Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça, que em outubro passado revalidou a licença prévia para os investidores trabalharem na área do projeto às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega. Com a publicação em novembro da decisão judicial, o processo do Andaraguá retornou para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Segundo o executivo, a Cetesb fez novas exigências e só quando elas forem cumpridas a estatal deverá autorizar a retirada da vegetação do terreno, o que é esperado para meados de maio.

Entretanto, isso não é uma garantia de que o projeto seguirá finalmente com suas obras em ritmo acelerado. O Ministério Público de São Paulo pediu liminar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando dano ambiental. Porém, espera-se que finalmente esse caso seja resolvido, pois não tem sentido ele se arrastar por 17 anos. Com as obras liberadas, que é o que efetivamente está próximo de ocorrer, não só Praia Grande, mas toda a Baixada Santista será beneficiada por esse projeto de grande porte.