Competitividade temporária

(Unsplash)

A disputa entre lojistas nacionais e varejistas on-line asiáticas é um reflexo da falta de competitividade do País, com suas dificuldades para atuar no mercado internacional. É fato que a concorrência da China é implacável, não apenas com o Brasil, mas com economias ricas, como a alemã e a americana. Mas o gigante da Ásia enfrenta desaceleração muito forte, com excedente de produção para desaguar pelo mundo, o que torna essa briga mais acirrada e injusta para produtores locais, que geralmente não têm fôlego para a disputa.

No comércio on-line, há um grande alívio por parte dos lojistas nacionais. Segundo os primeiros dados do Remessa Conforme levantados pelo Santander, estima-se que o programa fez as vendas dos asiáticos digitais caírem 40% em agosto e setembro. Como os governos estaduais fizeram acordo para subir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esse tipo de consumo, é possível que as compras fiquem mais caras ainda para a clientela brasileira. Um estudo do BTG Pactual com preços do começo do ano, antes do impacto desse programa tributário, e após a incidência dele, mostra que os produtos do e-commerce brasileiro, que eram até 30% mais caros, agora estão 10% acima do que é oferecido pelas plataformas asiáticas.

O Remessa Conforme foi aprovado em meio a muita polêmica, pois se trata de aumento de imposto que pesa no bolso do consumidor. Assim como os demais programas do sistema tributário, é confuso e cria mais normas para serem acompanhadas pelos contribuintes. Às plataformas que aderirem ao Remessa Conforme, a compra até US\$ 50 paga imposto de importação de 20%, que sobe a 60% para a faixa de US\$ 50,01 a US\$ 3 mil (com dedução de US\$ 20 no total do imposto). Há ainda ICMS de 17% (que subirá para 20%).

Dessa forma, segundo as pesquisas, o comércio on-line brasileiro reduziu sua perda de mercado, enquanto a indústria nacional continua sofrendo com a competição externa, exceto se essas plataformas desistirem do País. Mas, como diz a tributarista Maria Carolina Gontijo, os chineses não vão sair de um mercado de 200 milhões de habitantes. Além de conseguirem custos baixos, eles têm o dom de negociar há séculos e retomaram isso nas últimas décadas.

Do lado do Brasil, não é positivo buscar competitividade apenas via tributação. Além disso, essa vantagem pode ser corroída em tempos de desvalorização do dólar, quando as importações ficam mais baratas. O certo seria haver uma política industrial, com redução da burocracia e dos custos trabalhistas, investimentos em infraestrutura para baratear a logística, e ensino básico e qualificação para melhorar a eficiência da mão de obra. Paralelamente, seria necessário diminuir o custo do crédito para expandir a produção nacional. O País tem deficiências que levam anos para serem resolvidas, mas programas para aliviar segmentos ou abrandar problemas emergenciais não conseguem cumprir essa tarefa.