Combate aos crimes sexuais

[[legacy_image_70848]] Cresceram as denúncias de crimes sexuais cometidos nas cidades brasileiras, notadamente em relação às mulheres. Não se trata, porém, de fato novo: ao contrário, a violência e o abuso sempre estiveram presentes, mas, infelizmente, pouco divulgados. É positivo, portanto, que os graves e sérios casos sejam efetivamente veiculados na mídia, com repercussão na sociedade.

Isso é apenas o ponto de partida. O importante é desenvolver mecanismos que protejam as vítimas das várias formas de agressão, e façam com que os responsáveis sejam punidos por seus atos. Um dos crimes sexuais mais frequentes é aquele cometido no transporte público: segundo a Secretaria de Segurança Pública, o número de registros de ataques ocorridos em metrôs, trens ou outros meios de transporte público no Estado de São Paulo cresceu 265% em 11 anos.

Nessa estatística estão considerados atos obscenos, estupros, estupros de vulneráveis e violações sexuais mediante fraude. Os atos obscenos constituem o crime mais frequente (e provavelmente menos denunciado), com 980 ocorrências. Em seguida vêm os estupros (416 registros), 108 deles apenas nos últimos dois anos, e os estupros de vulnerável (prática de ato libidinoso ou conjunção carnal com menores de 14 anos), com 225 casos no período.

A mudança na definição de alguns crimes sexuais previstos no Código Penal, ocorrida em 2009, ajuda a explicar o aumento do registro de crimes. A ela soma-se a maior consciência das vítimas, que, sem medo ou vergonha, passaram a denunciar os agressores. Ainda assim, as autoridades admitem que a subnotificação dos casos ainda é muito alta: estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que apenas 10% dos casos de estupro no País sejam registrados.

Não há estrutura adequada nas delegacias para receber tais denúncias - a demora é enorme, os policiais (homens) não estão preparados para acolher as vítimas, as provas são muitas vezes difíceis de serem produzidas. E há o risco de mulheres agredidas que não recebem adequada proteção, que acabam expostas a novos ataques, em alguns casos fatais.

Ações precisam ser desenvolvidas. Uma delas é aplicativo para celular que ajudará a proteger cerca de 70 mil mulheres que estão em regime de medida protetiva no Estado de São Paulo. Trata-se do SOS Mulher, que consiste em aviso à Polícia Militar pelo celular, com prioridade para atender ao chamado. Embora restrito aos casos de violência para quem tem medida protetiva, é medida que poderá ajudar a reduzir vítimas. Em Santos também foi lançado programa semelhante, que consiste na mobilização de 12 guardas municipais que serão treinados para atender ao chamado de mulheres com medida protetiva. São ideias válidas, que precisam ser multiplicadas de forma a evitar a tragédia dos crimes sexuais.