Combate à gastança

(Raffa Neddermeyer/Agência Brasil)

Na procura por alvos de cortes de despesas, o Governo Federal pretende combater privilégios e isenções tributárias. Além disso, fontes já disseram que o Palácio do Planalto poderá fazer um apelo aos outros dois poderes por uma campanha de redução de gastos. Entretanto, fatos recentes de gastança, típica de uma elite estatal enclausurada em Brasília, sinalizam que a gestão petista deverá contar somente com ela própria para encontrar sobras para poder financiar promessas eleitorais.

Um desses sinais que travam a economia de recursos públicas é a licitação de R\$ 6 milhões, tocada pelo Senado, para fornecer celulares aos parlamentares e servidores, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Além de 95 iPhones 18 Pro, cujo modelo mais barato custa R\$ 9 mil, e 300 aparelhos intermediários da Samsung e Motorola, serão adquiridos modems e chips. O fornecimento será em regime de comodato (empréstimo) por quatro anos, o que não significa economia, pois a defasagem tecnológica leva esses produtos ao descarte rapidamente.

O Senado alega que a medida apoia a atividade parlamentar. Entretanto, não se trata de novidade na Casa, pois esses R\$ 6 milhões substituirão o contrato de R\$ 2 milhões de 2022, que adquiriu 93 celulares. Há ainda um custo mensal, hoje de R\$ 83,4 mil, que passará para R\$ 125,9 mil. Os legislativos têm sido questionados sobre despesas com carros, viagens e moradia. Agora o Senado serve de exemplo para outras casas pelo País incrementarem seus gastos. O clamor por economia cairia bem se chegasse ao Judiciário. Os penduricalhos, em sua maioria concedidos pela Justiça nos âmbitos estadual e federal, custam R\$ 20 bilhões por ano. Essa conta, divulgada pelo movimento Pessoas à Frente da República e o pesquisador da Universidade da Califórnia Sérgio Guedes Reis, em reportagem do site Infomoney, é formada por verbas indenizatórias, gratificações e auxílios recebidos acima do teto salarial constitucional dos servidores, de R\$ 46.366,19. São recursos que originalmente pagavam despesas temporárias de juízes e promotores, como se deslocar por contra própria ou trabalhar além do horário padrão, mas que passaram a ser incorporadas rotineiramente. Para disciplinar essas despesas, o Supremo Tribunal Federal as limitou a 30% do teto (R\$ 16,2 mil), entre outras medidas. Porém, a Procuradoria-Geral da União e a o Conselho Federal de Justiça (CFJ) pediram ao governo crédito extra de R\$ 533 milhões para complementá-los. Mas o CFJ desistiu de sua parte, de R\$ 208,9 milhões, enquanto a PGR disse que não tem de onde tirar esse dinheiro.

São exemplos que indicam que dificilmente a austeridade chegará igual a todos. Portanto, essa intenção do Governo Lula de fazer cortes alternativos tende a não dar grandes resultados. O mais prático seria investir em uma ampla reforma administrativa, em todos os poderes, para que os brasileiros parem de sustentar regalias e uso nada urgente de recursos públicos.