Cinquenta bilhões em emendas

(Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

As emendas parlamentares somaram no ano passado R\$ 44,9 bilhões, valor que deve subir para R\$ 50,5 bilhões em 2025, a depender do Orçamento, que ainda não foi votado, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Esses repasses têm relação direta com o centrão e devem se consolidar como principal disputa do Congresso com o Palácio do Planalto neste ano, pois influenciam diretamente as relações entre os poderes, inclusive o Judiciário. Aliás, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, cobra transparência sobre as operações desse dinheiro, sendo inadmissível que a divulgação sobre o padrinho da transferência e o uso ainda não seja totalmente pública.

A pressão feita pelo ministro poderá ter resultados de grande impacto. Afinal, 15 investigações sobre desvios já foram concluídas pela Polícia Federal, conforme a reportagem. De acordo com o portal g1, em um dos casos já investigados, três deputados do PL – Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, ambos do Maranhão, e Bosco Costa, do Sergipe – teriam cobrado 25% sobre R\$ 6,7 milhões em emendas a São José do Ribamar (MA), segundo denunciou o ex-prefeito Eudes Sampaio. Ao g1, Pastor Gil disse que sua inocência será reconhecida, enquanto Josimar não respondeu. Costa não foi localizado. Também há notícias de parlamentares que fizeram repasses para fora de seus estados, algo sem sentido, pois a importância política dessas transferências é levar recursos para os redutos, resultando em votos para a reeleição. Para os prefeitos, as emendas se tornaram vantajosas como forma de não depender de romarias pelos ministérios pedindo investimentos. Obter repasse de um parlamentar significa para as cidades um reforço de caixa muito mais rápido, além de fortalecer uma aliança com frutos eleitorais.

Entretanto, o ministro do STF tem cobrado, além da transparência, uma eficiência do uso desse dinheiro. Algumas cidades podem ser privilegiadas em relação a outras e nem o projeto atendido ser o mais urgente. Nos ministérios, já há equipes técnicas para verificar a viabilidade de investimentos. O problema é que restrições fiscais, gastos crescentes com a Previdência e rombos nas contas federais anularam a capacidade da União de tocar esses empreendimentos. Daí a preferência dos prefeitos pelas emendas parlamentares.

Os próprios parlamentares deveriam investir na transparência dos repasses, com regras definidas em plenário. O Governo Federal, que antes concentrou muito poder e receitas, deveria negociar com o Parlamento uma justa relação no trato das verbas públicas. Mas, de tão enfraquecido que está, isso não deve acontecer tão cedo. Conforme os bastidores de Brasília, os parlamentares estão preocupados com as investigações e a previsão é de que muitas novidades serão divulgadas. Para os eleitores, o que interessa é haver sempre transparência para fiscalizar o uso dos recursos, cobrando decência e eficiência sobre esses gastos.