Câmeras corporais em policiais

[[legacy_image_330579]] Expediente desenvolvido para induzir a redução da letalidade policial e aumentar a transparência nas operações de segurança, a câmera corporal ganhou um importante aliado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que sejam estabelecidas punições, com gradação de responsabilidade, para casos de policiais que deixem de usar ou usem inadequadamente o equipamento.

A PGR sugere ainda que a implementação de câmeras pelos órgãos de segurança dos estados seja um critério obrigatório para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional – verbas que abastecem as Secretarias de Segurança Pública do País.

Longe de ser a solução para os graves problemas do Brasil na área, a câmera é, comprovadamente, artifício positivo ao qual recorrem países como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, França e outras. Do lado policial, as imagens tiram qualquer dúvida sobre a atuação e protegem a maioria que atua corretamente, mas que muitas vezes acaba sendo alvo de críticas que deveriam ser destinadas exclusivamente àqueles que passam dos limites; do lado dos cidadãos, elas servem como proteção contra excessos e arbitrariedades.

Os números iniciais comprovam o sucesso da empreitada. De acordo com a Secretaria Pública de São Paulo, as mortes cometidas por policiais militares em serviço em 2022 caíram para o menor patamar desde 2001 no Estado. Só na comparação com o ano anterior, a queda foi de 39%. Em relação há dois anos, a redução é de 61%.

Em uma realidade na qual a criminalidade se arma e aperfeiçoa seus métodos a cada dia, a melhor forma de lidar com a violência é investir na prevenção com investigações qualificadas, nas quais também se encaixam as câmeras corporais. Quanto mais inteligência, menos violência e melhor o resultado. Giane Silvestre, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), alerta que, se a resposta do estado às ações dos bandidos forem excessos e abusos, o ciclo de violência não termina. Para a pesquisadora, é fundamental que não se repita o que aconteceu na Operação Escudo de 2023, em Guarujá, que durou 40 dias e terminou com 28 mortos.

Diante do problema, a Ouvidoria das Polícias de São Paulo solicitou que os policias militares envolvidos nas novas fases da Operação Escudo usem câmeras corporais. Apesar de criticar a eficácia do sistema, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), renovou até julho o contrato referente ao uso do equipamento. O estado paulista possui mais de dez mil câmeras em funcionamento distribuídas pelos batalhões, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. O governador acerta quando diz que o combate à criminalidade envolve outros recursos, mas erra ao diminuir a importância do monitoramento da atividade policial.