Briga personificada

(Divulgação)

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão da rede social X, tomada ontem com o placar de 5 a 0, indica que a Corte apoiará unida o ministro Alexandre de Moraes no embate com o bilionário Elon Musk. Ainda que Moraes cometa excessos, como impossibilitar os acessos dos usuários do X e possivelmente da Starlink (que nada têm a ver com essa crise), e arraste por muito tempo processos em suas mãos, o Judiciário não vai tolerar descumprimento de suas determinações. Reclamar não está proibido, mas há um caminho legal para isso que todos precisam seguir. Porém, o dono do X enveredou pela desobediência, que não foi a mesma estratégia tomada na Turquia, China e Índia, países onde o X enfrenta restrição total (caso do território chinês) ou parcial, acatando ordens para suprimir postagens ou perfis.

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Sobre esses casos internacionais, o empresário, que tem muitos interesses na Ásia com sua montadora de carros eletrificados Tesla, ainda não se pronunciou. Mas ele continua a toda com reclamações referentes ao imbróglio no Brasil. Ele se refere a Moraes como juiz não eleito ou ilegal e, ontem, ameaçou tomar ativos brasileiros, anexando em sua postagem vídeo da apreensão do avião do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelo governo americano. Neste caso, os EUA alegaram que a aeronave foi importada por empresa de fachada para burlar sanções. Musk ainda chamou Lula para a briga, afirmando que o presidente brasileiro terá que usar voo comercial.

É muito ruim para a Justiça que essa briga fique personificada em dois nomes, o que tem relação com uma decisão primeiramente monocrática (individual) de Moraes, chamado de juiz poderoso pela imprensa internacional, contra o bilionário Musk. O fundador da Tesla, SpaceX e Starlink, e comprador do antigo Twitter, hoje X, já entrou para a história por suas inovações. Mas também paga o custo da exposição excessiva, destruindo valor de suas companhias. Por seu brilho e extremismo, ele agita as redes sociais, ainda mais porque do outro lado está Moraes. Mas o bilionário também deu combustível para o discurso de defesa da nação, de que ele se acha acima das leis brasileiras. Musk diz defender a liberdade de expressão, mas os juristas dizem que ela precisa estar dentro das regras do País.

A briga escalou com Musk se recusando a indicar representante do X no País, o que foi entendido como tática para escapar da Justiça. Moraes não apenas suspendeu o X, como bloqueou contas da Starlink, que leva internet para regiões remotas, para honrar multas aplicadas à rede social. Segundo juristas, esse também foi um excesso de Moraes, pois as duas empresas não são de mesmo grupo econômico – a Starlink pertence à SpaceX. A solução é o X e seu dono seguirem a lei brasileira, pois não tem sentido afirmar que não vai cumprir uma determinação. Não há problema algum reclamar pesadamente, com os ofendidos procurando reparação se necessário.