Brasil, China e EUA na OMC

O Brasil entrará em uma nova arena contra os Estados Unidos, após o pedido de intermediação feito pelo Itamaraty, no último dia 27, à Organização Mundial do Comércio (OMC), frente ao tarifaço adicional do Governo Trump. Sem estardalhaço e declarações politizadas até o momento, a Casa Branca disse concordar em ir à OMC. O mais interessante é que a China pediu carona na reclamação do Brasil, afirmando que também foi sobretaxada e que tem “um interesse comercial substancial nessa consulta (do Brasil)”.

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Inicialmente, Brasil e EUA poderão chegar a um acordo. Mas o que chama a atenção é que a OMC é uma das organizações multilaterais que o presidente americano Donald Trump despreza e busca enfraquecer. Aliás, essa discussão no organismo, com sede em Genebra, será praticamente inócua, sem chances de resultados efetivos. Isso porque os EUA bloqueiam, desde a década passada, o processo de indicação de juízes para o Órgão de Apelação da OMC, tribunal de última instância que julga as disputas comerciais. Sem sua composição com número suficiente de integrantes, os casos não podem ser encerrados.

Portanto, o recurso à OMC funciona mais como instrumento de pressão política. Deve-se lembrar que o tarifaço é uma imposição que Trump começou a delinear em seu primeiro mandato. Agora, as sobretaxas se tornaram o centro de sua política econômica altamente envelhecida, utilizada por países protecionistas ou que passaram por rápido processo de industrialização, como o Brasil. A ideia é taxar importações para estimular a produção interna. Essa estratégia beneficia o fabricante nacional ineficiente, que não conseguiu enfrentar o estrangeiro. No caso do Brasil, ela resultou em defasagem tecnológica, monopólios e baixo crescimento.

O recurso do Brasil foi motivado pelas duas últimas tarifas adicionais. O primeiro percentual, de 25%, incide sobre centenas de itens, com isenções para mercadorias que os EUA entendem serem complementares a sua economia ou que o país não pode produzir, como suco de laranja, café e partes de aviões. A alegação é de que o Brasil adotou práticas comerciais desleais, como desmatamento, o Pix, desrespeito à propriedade intelectual e taxação do etanol de milho americano. Já a segunda impõe 12,5% por estimular o trabalho forçado.

Em sua reclamação, o Brasil diz corretamente que os EUA deixaram de conceder “imediata e incondicionalmente” aos produtos brasileiros as vantagens e privilégios dadas a simulares de outros integrantes da OMC. Historicamente, a diplomacia comercial do País é vitoriosa na OMC e tem experiência nesses tipos de processos. Já os EUA aceitaram tal exposição porque sabem que não haverá resultados. Para o Governo Lula, será a chance de mostrar que defende os interesses do Brasil. Porém, as conversas bilaterais é que poderão produzir algum resultado, com o País muito frágil nesse confronto.