Bets: vício, publicidade irregular e fuga de dólares

(Joédson Alves/Agência Brasil)

A reunião de três horas de duração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seus ministros, na quinta-feira, para discutir a situação das bets mostrou uma indecisão perante esse fenômeno. Apesar de críticas anteriores do próprio Lula, optou-se por nada fazer, “por enquanto”, em relação ao uso do cartão do Bolsa Família nas apostas on-line. Segundo relatório do Banco Central, os beneficiários adeptos da jogatina virtual apostaram em média R\$ 100 em agosto. Estudos indicaram a baixa renda tirando recursos da alimentação para tentar a sorte em jogos do tigrinho e assemelhados. Porém, pesou a posição do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e de alguns analistas, de que proibir os usuários do Bolsa Família de apostarem seu dinheiro seria preconceito e uma forma de estigmatização. No fim, nada importante foi decidido e o encontro convocado pelo Planalto terminou sem resultados.

Meses atrás o governo investiu em uma dura negociação com o Congresso para aprovar uma regulamentação das bets que, na prática, almejou melhorar a arrecadação federal. Na época, a imprensa já divulgava casos de suicídio e endividamento, mas ainda sem pesquisas sobre apostas sugando dinheiro do consumo, Agora, a gestão petista ressalta que o governo anterior nada fez sobre o tema e que a regulamentação veio em bom momento. Mas quem está no poder precisa dar prioridade aos interesses da população e não à lacração política ou se resguardar dos ataques nas redes sociais. Mais medidas efetivas devem ser tomadas em relação ao problema do vício, que não é uma novidade em relação a jogos de azar, mas foi potencializado pelo on-line.

Uma das formas mais importantes de disciplinar esse meio é endurecer sua publicidade. Segundo o jornal Valor, haverá identificação padronizada em anúncios do setor a partir de 1o de janeiro. A reportagem aponta que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) descobriu em agosto 400 canais de influenciadores e bets com propagandas irregulares. Por exemplo, há jovens que em suas redes sociais estimulam apostar entre R\$ 2 e R\$ 5, mostrando que é fácil ser premiado. Isso induz à ideia errada de que pequenos valores não fazem falta – mas se gastos diariamente nas plataformas resultam na média mensal de R\$ 100 em apostas pelo menos. É muito dinheiro da baixa renda.

E não bastasse isso, o segmento de câmbio tem notado saída de capitais do País derivada de compra de criptomoedas e das bets, inclusive com as casas de apostas operando com stablecoins (criptos pareadas com dólar) nas remessas internacionais. De janeiro a agosto, a conta de rubricas de criptoativos e serviços recreativos (inclui as bets) somou US\$ 14,7 bilhões – 30% do fluxo de saída de moeda estrangeira do País, segundo o Valor. Portanto, não convém esperar 1o de janeiro para disciplinar o setor. É preciso monitorá-lo melhor e adotar medidas emergenciais.