Balão de ensaio?

(Divulgação)

Só pode ser balão de ensaio a proposta apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, de acabar com a obrigatoriedade da autoescola às pessoas que querem obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Alega o ministro que a medida baratearia o custo da carteira em até 80%, facilitando o acesso aos que desejam dirigir legalmente mas não conseguem por falta de recursos para pagar as aulas teóricas e práticas das autoescolas. Pela proposta, o futuro motorista continuaria obrigado a passar por uma prova técnica e prática, que avaliaria suas habilidades no trânsito, mas as aulas em autoescolas seriam facultativas. O processo de aprendizado poderia ser feito com um instrutor autônomo credenciado. O aluno define quantas aulas vai precisar.

A ideia representa um risco sério à segurança no trânsito. O Brasil ocupa, de forma recorrente, posições alarmantes nos rankings mundiais de mortes por acidentes de trânsito. Dados do Ministério da Saúde mostram que, apenas em 2023, mais de 30 mil pessoas morreram em acidentes viários no país. Entre as vítimas, os jovens de 18 a 29 anos aparecem como a faixa etária mais atingida, segundo o Atlas da Acidentalidade no Transporte Brasileiro.

Desobrigar a formação formal para o exercício de uma atividade potencialmente letal é retroceder no esforço nacional de redução desses índices. O problema central não está na existência da autoescola, mas na forma como o processo de habilitação é conduzido. É preciso corrigir distorções — como aulas mal dadas, instrutores desqualificados, compra de carteiras, fraudes nos exames e corrupção institucional — e não simplesmente jogar fora toda a estrutura regulatória em nome de uma suposta democratização da CNH.

Se o custo da CNH é um impeditivo real para uma parcela da população, que o Estado intervenha com subsídios focados em quem comprove baixa renda e necessidade concreta da habilitação como ferramenta de trabalho. Profissionais como motoboys, entregadores de aplicativos, motoristas de transporte escolar ou de passageiros seriam beneficiados sem abrir mão da formação obrigatória e segura. Essa seria uma política pública eficaz, com impacto social positivo e sem prejuízo à coletividade.

O que falta, de fato, é maior rigor na fiscalização das autoescolas, modernização dos conteúdos, ampliação de aulas práticas em vias urbanas e reforço na educação para o trânsito desde os anos escolares. É inconcebível que se naturalize a ideia de que qualquer um, com qualquer preparo, possa assumir um volante e circular em meio a pedestres, ciclistas e outros veículos. Dirigir não é um direito incondicional — é uma permissão concedida a quem demonstra preparo técnico, emocional e legal para tal. A vida no trânsito já é suficientemente ameaçada pela imprudência, imperícia e negligência. Desregulamentar a formação dos condutores é, além de irresponsável, uma afronta às vítimas e às famílias que perdem entes queridos todos os anos. O acesso à habilitação deve ser ampliado, sim — mas nunca à custa da flexibilização de regras.