Baixa renda na mira do leão

[[legacy_image_191931]] Além do impacto nos preços dos supermercados e serviços, asfixiando o poder de consumo dos trabalhadores, a inflação tem outro efeito nefasto: o de aumentar o número de brasileiros que pagam Imposto de Renda, incluindo os de parcos recursos. Isso quando a tabela do IR não é reajustada, como nos últimos governos. Como a faixa de isenção do tributo, hoje de R\$ 1.903, não é corrigida, mais contribuintes superam esse limite e têm que destinar parte de sua renda ao leão. Dessa forma, alimenta-se um Estado gastador e ineficiente, um dinheiro que poderia ser usado no comércio ou para investir.

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Conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, sem a correção da tabela do IR, quem receber 1,5 salário mínimo no próximo ano atingirá a faixa de isenção e terá que pagar o imposto. Essa conta considera a previsão para o piso nacional de R\$ 1.294 (hoje de R\$ 1.212) em 2023 incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso na terça-feira. Segundo o Estadão, o Ministério da Economia já trabalha com o mínimo a R\$ 1.310 em janeiro. Portanto, quem for remunerado em 1,5 salário (R\$ 1.965) terá desconto mensal de R\$ 4,57. Aliás, em 2015, o IR atingia apenas a faixa a partir de 2,4 salários.

Apesar da correção ser justa frente ao efeito inflacionário que corrói o poder de compra, não revisar a tabela é um negócio e tanto para o Governo. Trata-se de um tributo que será arrecadado automaticamente, sem grande esforço administrativo para o Fisco. Um cálculo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) mostra que a inflação, sob o aspecto da receita com IR, beneficia o caixa da União (e também cidades e estados, pois recebem parte do tributo). A cada ponto (da inflação) não corrigido na tabela, o Fisco arrecada mais R\$ 2 bilhões. Isso significa aumento de carga tributária. De acordo com a Unafisco, a isenção, ao invés dos atuais R\$ 1.903, deveria ser hoje de R\$ 4.465,34, considerando correção de 134,53% entre 1996 e 2021.

Todos os anos, em março, quando começa o período de entrega do IR da pessoa física, é divulgada uma expectativa de declarações a receber. Neste ano, eram esperados 32 milhões de documentos, mas o número final chegou a 36 milhões, uma surpresa até para a Receita Federal. Isso mostra que o leão atinge cada vez mais contribuintes, inclusive a baixa renda.

A correção da tabela tem sido uma promessa recorrente não cumprida pelos últimos governos. No mais recente, houve uma grande discussão sobre a revisão e parecia que ela sairia do papel, mas o assunto naufragou junto com a reforma tributária. Também devido à inflação, o setor público teve um grande aumento de receita com os outros tributos, mas a opção foi por conceder desonerações pontuais, por exemplo, sobre importados. A expectativa é de imensa pressão sobre a arrecadação do próximo ano, com o risco de ouvir de novo que não é hora de corrigir a tabela.