Atropelo no consignado

[[legacy_image_254233]] A iniciativa do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de se antecipar à equipe econômica e impor a queda dos juros do consignado dos aposentados virou dor de cabeça para o governo. Por meio do Conselho Nacional da Previdência Social, os bancos foram obrigados a reduzir de 2,14% para 1,7% o teto da taxa para essa linha.

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Em reação, as instituições financeiras decidiram suspender essas operações temporariamente alegando prejuízo. No fim das contas, além do embaraço político causado ao Palácio do Planalto, milhares de beneficiários que contavam com a liberação desses recursos terão que esperar mais um pouco.

A definição de um teto para os juros do consignado é uma atribuição do conselho por se tratar de uma linha que, diretamente dos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), automaticamente desconta as parcelas sobre os rendimentos do aposentado. Para os bancos, esse é o melhor dos mundos, pois o risco de inadimplência é baixíssimo, o que permite emprestar dinheiro até a um mau pagador.

Hoje, 14,5 milhões de beneficiários do INSS utilizam esse crédito, com valor médio de R\$ 1.576,19. Os bancos que atuam nesse segmento buscam obviamente o lucro. Eles afirmam que suspenderam as operações porque a margem anterior, de 2,14%, já estava próxima do retorno negativo. O limite imposto pelo conselho, de 1,7% ao mês, equivale a uma taxa anual de 22,4%, enquanto a de 2,14% resulta em 28,2% anuais. Como a Selic está em 13,75%, nominalmente há uma diferença folgada para o setor, de 14 pontos antes e nove agora.

Entretanto, a Selic é uma taxa básica, quase o mesmo que os bancos pagam para trocar empréstimos entre eles. Acima disso, as instituições embutem juros para cobrir gastos administrativos, formar reservas para calotes, spread (diferença entre o que um banco paga para atrair recursos e quanto cobra para emprestar), além do próprio lucro. Se não há expectativa de ganho, o setor vai se retrair e quem toma empréstimo terá que buscar outras linhas mais caras.

O consignado, que é uma oportunidade para fazer pequenos investimentos em casa ou para o lazer, para muitos é uma necessidade para pagar contas atrasadas ou cobrir gastos malfeitos por dificuldade de entender de finanças pessoais e o peso dos juros nos empréstimos ao longo dos meses. Pesquisas já divulgadas apontam ainda a importância socioeconômica dos idosos que moram com filhos e netos, funcionando como uma fonte de empréstimos para os familiares.

Assim como no caso do cartão de crédito e do cheque especial, o consignado em muitos casos virou um complemento de renda, o que é uma distorção. Com o desconto mensal na aposentadoria, o beneficiário sente algum tempo depois que seus vencimentos estão menores e não dão conta para os gastos convencionais. Para muitos, esse alívio via empréstimo acaba virando uma bola de neve de dívidas.