As vantagens da reforma

[[legacy_image_311025]] As exceções, bondades fiscais concedidas a partes da sociedade, deixando uma conta maior do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para o contribuinte sem condições de barganha, centralizaram o noticiário. Ficou-se com a impressão de uma reforma tributária injusta feita por um Congresso disposto a desfigurá-la para acomodar interesses. Entretanto, economistas afirmam que as conquistas são acentuadas, com jeito de redenção perante o atual sistema tributário, caótico e incompreensível a ponto de não se saber quanto cada um paga em impostos aos governos.

Segundo especialistas ouvidos pelo jornal Valor, a reforma vai trazer simplificação, redução de litígios judiciais e racionalidade. A execução das medidas aprovadas, em algumas situações, dependerá da aprovação de leis complementares. Por exemplo, o cashback previsto para devolver o IVA aos mais pobres ao comprarem alimentos e gás de cozinha será futuramente regulamentado. Tanto esse artifício quanto outros podem até serem piorados, mas quanto a isso resta esperar pelo futuro.

O principal ganho com a reforma é o sistema do IVA, de uso mundial, o que padroniza a tributação com a de outros países, facilitando a competição e a busca por eficiência. Se de um lado se estima que o IVA pode chegar a 27,5%, o mais alto do mundo, talvez daqui a uns anos o País passe a cobrar os políticos por soluções para reduzir esse patamar. Hoje, há múltiplos impostos que incidem ao longo da cadeia produtiva e da prestação de serviços, muitas vezes sobre itens que já carregam tributos embutidos. Hoje, com uma tributação controlada por várias frentes – federal, estaduais e municipais (imagine uma empresa que atue simultaneamente em dezenas de cidades), as normas mudam a todo tempo. Isso gera muita disputa jurídica, ruim tanto para os governos como para as pessoas físicas e jurídicas. Com o IVA tudo fica muito claro, com o imposto cobrado no destino, sem ser cumulativo (não tributar em várias etapas da produção).

O sistema tributário atual é tão politicamente conveniente que parte do setor público parece temer o pós-reforma. Hoje, cada governo – federal, estadual ou municipal – pode fazer sua política tributária. Na época da eleição é recorrente prometer cortar impostos, mas uma vez eleito, na primeira queda de arrecadação, é muito mais prático subir alíquotas ou criar contribuições, que são tributos de legislação maleável. Na hora de buscar mais votos, basta chamar alguns setores-chave da economia para conceder isenções, levando, por exemplo, à guerra fiscal.

Aliás, espertamente se conseguiu embutir alguns artifícios na atual proposta, como exceção para estados do Centro-Oeste cobrarem contribuições sobre o transporte, fonte de receita que já existe hoje e que é bem lucrativa porque lá a logística do agronegócio gera muita receita. São distorções que a Câmara, que vai fazer uma última análise do projeto, poderá corrigir.