As quatro CPIs

[[legacy_image_267812]] Em um exemplo concreto de falhas da articulação do governo no Congresso, três comissões parlamentares de inquérito (CPI) foram instaladas de uma só vez na Câmara, na última quarta-feira, e uma CPMI (CPI mista, com membros da Câmara e do Senado) deve ter o mesmo caminho na próxima semana. Uma CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para realizar suas investigações. Os temas escolhidos foram o das apostas esportivas, da Americanas e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), este sim um assunto sensível a Lula e que também tem potencial para aprofundar o abismo entre o presidente e o agronegócio. A CPI do MST é quase toda formada pelo bancada rural e entre esses deputados poderá haver os que possam votar com o Palácio do Planalto em pautas específicas, mas nessa comissão deverão ser independentes. Há apenas três integrantes da esquerda no colegiado, sendo que dois são do PSOL, partido que foi contra a urgência do arcabouço fiscal, gerando uma crise na base.

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No caso das apostas esportivas, CPI que mira o escândalo da combinação de resultados dos jogos de futebol para favorecer apostadores, de lá não devem sair grandes revelações, pois o assunto já está com investigação adiantada pelo Ministério Público de Goiás. Talvez haja algum impacto com as entrevistas dos atletas, porém, eles terão direito ao silêncio e não podem ter prisão decretada. Mas nas atribuições de uma CPI está quebrar sigilo fiscal ou enviar ou pedir responsabilização pelo MP.

A CPI da Americanas é uma incógnita e não está claro se terá grande utilidade, pois é uma companhia sem envolvimentos com o governo, Mas poderá ser interessante se revelar trâmites do segmento de crédito e da atuação dos executivos. Há o risco da própria CPI inibir a negociação da empresa com os credores em meio ao processo de recuperação judicial.

Por último, a CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro, que foi apontada pela oposição bolsonarista como uma grande oportunidade de fustigar o governo, sofreu uma inversão e agora caminha para o controle pelos deputados aliados ao Palácio do Planalto. Essa brusca mudança fez até adversários do presidente Lula se virarem para CPI do MST como a melhor oportunidade para cercar o governo e fazê-lo sentir o peso de uma comissão parlamentar tal como no caso da CPI da Covid, que tanto fez sofrer a gestão de Bolsonaro e deu exposição política à atual ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Quatro CPIs simultâneas indicam uma banalização desse mecanismo, prejudicando a disponibilidade dos parlamentares para discutir em paralelo projetos importantes para o País que poderão perder prioridade devido aos holofotes voltados às comissões de inquérito. Muitas CPIs não deram resultados práticos, mas não se pode negar que foram eficientes para expor parlamentares mais habilidosos e fragilizar o governo da ocasião.