Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá: mais um adiamento

[[legacy_image_200757]] Com a conclusão do relatório da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb), o início das operações do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá foi postergado mais uma vez. A ideia da Prefeitura era inaugurá-lo neste fim de ano, mas os trâmites burocráticos levaram o Município a definir um novo prazo, o fim de 2023. A decisão não surpreende, pois já são conhecidas as dificuldades para deslanchar investimentos em infraestrutura no País. Aliás, o mesmo problema atinge o projeto de Andaraguá, que prevê um aeroporto de cargas em Praia Grande há muitos anos e ainda cumpre complexos requisitos.

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No caso de Guarujá, a Cetesb cobrou da Prefeitura um levantamento da fauna na região do futuro aeroporto. Durante uma vistoria da Cetesb em março, os agentes notaram uma capivara. Além disso o estudo apontou a presença de pequenos animais do mangue, mas nenhum de alguma espécie em extinção. Para despreocupados com o meio ambiente, a medida pode parecer um exagero. Mas, além da questão da preservação do bioma e da diversidade local, há o risco de invasão da pista por animais causar graves acidentes aéreos. Com o documento da Cetesb, o Município receberá R\$ 5 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para cercar e pavimentar o acesso das aeronaves e preparar o terminal de passageiros provisório.

Para a superintendente da Infraero, Adriana Lopes Ramos, a demora para começar a operação do aeroporto é normal e colocar em funcionamento uma unidade a partir do zero é “extremamente complexo”. Ela afirmou ainda que antes do início das atividades haverá uma inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para verificar se todas as instalações estão de acordo com a legislação. Só depois será emitida uma autorização para que os voos civis estejam liberados. Portanto, com base na experiência dos últimos anos, um novo atraso não está descartado.

Cumprir o que manda a lei e prontamente seguir determinações de organismos estatais, como a Cetesb e a Anac, são mais do que uma obrigação. Dar uma canetada ou passar a boiada são as piores caminhos, inclusive expondo o projeto a eventual conflito com órgãos fiscalizadores ou o Judiciário. Entretanto, os processos precisam ser céleres nos investimentos de infraestrutura, até porque são projetos de demorada execução. Há ainda o risco de perder o timing da economia, quando fases de prosperidade atraem mais capitais a um custo de crédito menor.

Agora, com juros altos e economia patinando, as chances de atração de negócios ao futuro aeroporto ficam reduzidas no curto e médio prazos. Problema parecido ocorre neste momento com a privatização da operação de aeroportos. Ontem, a espanhola Aena foi a única a disputar a licitação aeroportuária, levando o lote de 11 terminais, inclusive o movimentado Congonhas, sinal claro do impacto das incertezas – que vão desde a economia fraca até a insegurança jurídica – no apetite do setor privado.