Acesso a quem precisa

O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviar o relatório de comercialização à CMED (Marcello Casal JrAgência Brasil)

Uma ação civil pública apresentada à Justiça Federal no Rio Grande do Sul intensifica a pauta sobre acesso às chamadas canetas emagrecedoras paraguais, versões do medicamento tirzepatida produzidas no Paraguai e proibidas pela Anvisa. A ação tenta garantir que pessoas portadoras de prescrição médica possam importar o medicamento do país vizinho, tendo em vista que o remédio comercialmente aceito, o Mounjaro, pode custar até R\$ 4 mil por mês, dependendo da dosagem e do local de compra, enquanto as versões paraguaias custariam entre R\$ 400,00 e R\$ 450,00.

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Um ponto citado na ação é a diferença regulatória entre Brasil e Paraguai. O país vizinho não integra o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), o que permitiria a fabricação local da substância sem as mesmas restrições patentárias vigentes no Brasil.

A explosão da procura pelas canetas emagrecedoras escancarou uma contradição brasileira: enquanto medicamentos aprovados pela Anvisa representam avanço importante no combate à obesidade e ao diabetes, seus preços seguem inacessíveis para grande parte da população, e o resultado só poderia ser o contrabando de canetas paraguaias e até mesmo a falsificação das mesmas por atravessadores.

Não se trata de defender o uso indiscriminado nem a abertura irrestrita das fronteiras para medicamentos sem controle. A própria Anvisa alerta para os riscos de produtos falsificados, armazenamento inadequado e ausência de rastreabilidade. Operações recentes da Polícia Federal identificaram um salto nas apreensões dessas canetas, que passaram de centenas para dezenas de milhares de unidades em apenas um ano. Ainda assim, ignorar a demanda concreta da população é fechar os olhos para um problema social e de saúde pública. Quando o tratamento regular custa mais do que o orçamento familiar suporta, o mercado informal inevitavelmente prospera.

É preciso discutir caminhos equilibrados. Em vez de apenas endurecer a repressão, o poder público deveria ampliar o debate sobre acesso, regulação e políticas de incorporação desses medicamentos. A obesidade já atinge cerca de um quarto da população adulta brasileira, segundo dados do Ministério da Saúde, e está diretamente ligada ao aumento de doenças cardiovasculares, diabetes e sobrecarga do SUS. Se os remédios representam uma ferramenta eficaz para pacientes que realmente necessitam deles, o desafio não pode se resumir a proibir ou criminalizar.

Cabe às autoridades, então, ponderar mecanismos seguros de ampliação do acesso, redução de preços e eventual flexibilização regulatória responsável, sob supervisão sanitária rigorosa. O que não parece razoável é que apenas quem tem recursos possa acessar o tratamento. Se a intenção é seguir proibindo a importação dos congêneres paraguaios, então que o Governo encontre orçamento para subsidiar quem, comprovadamente, necessita desses remédios.