Abuso com salários nas câmaras

[[legacy_image_110765]] Em um momento em que muitas famílias sofrem com a redução da renda na pandemia, seja pelo desemprego ou a morte de um parente, é um acinte que vereadores da região discutam o aumento dos próprios salários. A estratégia é bem parecida – o tema é incluído rapidamente na pauta do dia, sem grandes discussões com a sociedade, e votado rapidamente. A alegação é de que a lei permite o aumento ou que o pagamento não será efetivado neste ano. Mesmo assim, isso esbarra na incoerência com a situação de contas públicas estranguladas pelos gastos da saúde e com os efeitos da pandemia nas atividades econômicas, fonte da receita de impostos. Porém, mesmo se a economia estivesse em seus melhores momentos, a generosidade com o bolso alheio, dos contribuintes, demonstra um grande desrespeito com a sociedade. Por outro lado, a ausência de discussão em plenário e votação em ritmo acelerado é “vergonhosa e antidemocrática”, considerando que se trata de uma classe com o privilégio de reajustar os próprios vencimentos, como escreveu o editor Rafael Motta na edição de ontem de A Tribuna .

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Na última terça-feira, os parlamentares de Guarujá desistiram da ideia de autoconcederem 13º. salário e férias remuneradas. Entretanto, a decisão unânime foi fruto de um recuo coletivo, pois a proposta já tinha sido aprovada em primeira votação por 15 a um. Em 14 de setembro, na pauta para avaliação final, a medida foi adiada pela pressão popular. Na última terça (5), acabou sendo rejeitada. Se a concessão de 13º e férias tivesse saído do papel, os cofres públicos de Guarujá arcariam com uma conta extra de R\$ 220 mil anuais. O presidente da Câmara, José Nilton Lima de Oliveira, o Doidão (PSB), alegou que a medida era legal, mas admitiu que o momento é “inoportuno, tendo em vista a pandemia”.

Entretanto, o caso mais surpreendente é o de Praia Grande – também na última terça-feira (5), a Câmara aprovou o reajuste dos vereadores de 45,5%, ampliando os vencimentos mensais de R\$ 10,1 mil para R\$ 15,1 mil, além da inclusão de férias remuneradas e 13º. O impacto anual é de R\$ 1,7 milhão. O agravante neste caso é que não estava na ordem do dia, sendo incluído na pauta no meio da sessão e votado duas vezes no mesmo dia. Para isso, foi necessária a abertura de uma sessão extraordinária.

A alegação dos defensores da medida, em Praia Grande e Guarujá, de que os salários não sobem de imediato, não justifica o comportamento dos vereadores. Basta observar Mongaguá – o Tribunal de Justiça anulou o aumento de 68,5% dos vereadores. A Câmara afirma que a votação se deu em 2019, na legislatura anterior e antes da pandemia. Mas, se não fosse a ação judicial, os reajustes já estariam consumindo recursos agora, em período de elevadíssimos custos para o setor público. Não é hora de aumentar salários – o gasto extra é dinheiro a menos para apoiar a saúde da população e medidas de resgate econômico.