A volta do DPVAT

[[legacy_image_357499]] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com vetos, a lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT. O texto foi aprovado no início de maio pelo Senado, mas a discussão em torno da retomada desse tributo já se arrasta desde o início do ano passado. Enquanto alguns argumentam contra sua reintrodução, destacando preocupações sobre custos e eficácia, é fundamental reconhecer os benefícios que esse seguro traz para a segurança viária e para a proteção dos cidadãos - desde que algumas questões sejam observadas com cautela.

Primeiramente, o DPVAT desempenha um papel vital na proteção dos cidadãos em casos de acidentes de trânsito. A depender do sinistro, podem causar danos físicos e emocionais significativos, e o DPVAT fornece uma rede de segurança financeira para as vítimas e suas famílias. Com indenizações que cobrem despesas médicas, invalidez permanente e até mesmo óbito, o DPVAT é muitas vezes a única fonte de compensação para aqueles que sofrem os efeitos devastadores de acidentes de trânsito.

Lula vetou dois artigos e essa foi uma medida acertada. Os artigos previam multa e infração grave a quem deixar de pagar o tributo, um exagero na punição, já que o não pagamento implica em não conseguir licenciar ou vender o veículo.

Outra medida acertada do novo texto é o repasse previsto de 5% do total de valores destinados à Seguridade Social para a Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, a ser usado na divulgação do tributo e em programas de prevenção de sinistros. Esses recursos, se direcionados da maneira correta, poderão ampliar a divulgação do seguro, já que muitos motoristas vítimas de sinistros acabavam não recorrendo a esse direito por desconhecerem seus trâmites e todas as suas coberturas. Utilizar parte da verba em campanhas de segurança no trânsito também é medida correta.

Outro aspecto importante é o caráter social do novo tributo, agora chamado SPVAT. Ao garantir que todas as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de sua condição financeira, recebam compensação, o seguro promove a igualdade de acesso à justiça. Isso é especialmente importante em um país onde muitos cidadãos não têm condições de arcar com os altos custos médicos e legais associados aos acidentes de trânsito. E outra parcela significativa não dispõe de seguro veicular ou seguro de vida.

É compreensível que haja preocupações sobre possíveis abusos e fraudes relacionados ao SPVAT. No entanto, é importante reconhecer que esses problemas podem ser abordados por meio de medidas eficazes de fiscalização e controle. Em vez de abolir o sistema, deve-se buscar formas de aprimorá-lo e torná-lo mais eficiente, garantindo que ele cumpra seu propósito de proteger os cidadãos de forma justa e equitativa. Importante, agora, é estabelecer valores compatíveis com os fins a que se destina, e em sintonia com o preço justo a cada veículo.