A sanção ao TPI

Na última sexta-feira, o comitê norueguês responsável pelo Prêmio Nobel da Paz escolheu a sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI), por defender os direitos humanos, fortalecer o Direito Internacional e investigar crimes de guerra. Em seguida, em uma atitude colérica, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou o TPI. Pela reação, tudo indica que a decisão do americano foi uma contestação à conquista do Nobel da Paz por Pillay. O diretor do Instituto de Pesquisa para a Paz de Oslo (Prio), Haakon Gjerlow, disse que o colegiado quis passar uma mensagem de apoio a juízes e tribunais internacionais que enfrentam pressão de “atores políticos”. O Prio é um centro de pesquisa independente, que apoia a premiação. Já o Comitê Norueguês do Nobel é formado por cinco integrantes nomeados pelo Parlamento do país nórdico.

A importância do TPI é mostrar a ditadores e até governos democráticos e cidadãos que não podem impor suas vontades sem respeitar os direitos e a soberania de adversários, inclusive em países militarmente mais fracos. Por outro lado, o TPI também é um organismo que pode contestar eventual falta de limites das potências militares, apesar de mirar somente indivíduos. Entre os condenados pelo tribunal, que depende de países signatários para executar suas decisões por não possuir força policial, estão líderes rebeldes africanos já presos. Mas há mandados de prisão não cumpridos, como os do premiê israelense Benjamin Netanyahu e do presidente russo Vladimir Putin.

Trump tem pontos de tensão tanto com o Comitê do Nobel quanto com o TPI. No caso da organização norueguesa, Trump já disse que merecia ter recebido o prêmio por encerrar oito guerras. Contudo, ele está agora envolvido no conflito do Oriente Médio, sem conseguir sair dele, alegando que conseguiu impedir que o Irã tenha bomba nuclear, o que é contestável no longo prazo. No ano passado, Trump esperava pelo reconhecimento do Nobel, que foi destinado à venezuelana María Corina Machado, inimiga do ex-ditador Nicolás Maduro. Mas, para espanto geral, ela entregou sua medalha ao presidente dos EUA. Na sexta, em provocação bem-humorada, Pillay disse que poderia dividir o prêmio com o americano.

Os EUA, mesmo antes do Governo Trump, não reconhecem o TPI, segundo analistas, para proteger eventualmente seus militares de processos internacionais. Porém, Pillay chefiou a comissão das Nações Unidas que concluiu que Israel cometeu genocídio em Gaza, tema que gera imensos debates nos meios intelectual e político dos EUA. Israel alega que a acusação é falsa, que agiu em legítima defesa e que seu foco foi destruir o Hamas, não os palestinos. Assim como qualquer organização, o TPI pode ser questionado por suas decisões e mesmo por suas atribuições. Mas, diante disso, o intuito deve ser o de aperfeiçoá-lo, não destruí-lo. O TPI é independente e precisa ser apoiado para impor limites a abusos praticados pelo mundo.