A reforma tributária deixa o País respirar

[[legacy_image_279806]] Se de um lado a reforma tributária não tratou de reduzir a carga de impostos, do outro este projeto terá poder de tornar a economia brasileira mais leve. A proposta ainda corre risco de ser desidratada no Senado ou mesmo na volta à Câmara devido aos mais diversos interesses envolvidos. Porém, apenas o fato de fundir vários tributos num só – o Imposto de Valor Agregado (IVA), subdividido na Contribuição (CBS) e Imposto de Bens e Serviços (IBS) – provocará uma simplificação de tempo e dinheiro para o setor privado. Por exemplo, hoje uma empresa de atuação em território nacional e em vários municípios depende de inúmeros funcionários ou consultorias para dar conta das normas tributárias que saem a todo tempo da União, de cada estado e das cidades. Também é necessário ficar atento ao Judiciário, com inúmeras ações de teor fiscal.

Admite-se que o projeto tem preciosidades e pontos que se sabe serão dificilmente cumpridos, um erro comum com leis já aprovadas neste País. Nesta reforma, basta observar a grande quantidade prevista de isenções ou reduções do futuro IVA. Quando há uma parte ampla da sociedade que não arcará com impostos, o restante é que terá que pagar a conta. O tempo mostrará se a dosagem concedida foi um acerto, mas o ideal é que esses benefícios sejam preventivamente observados pelos senadores.

Porém, a negociação com estados e municípios foi a que mais agitou a reforma. O principal temor, que tem todo sentido, foi o de que a fusão de impostos diminuiria receitas, mas o pano do fundo, para estados e municípios, foi a perda de autonomia sobre a política tributária local. Até hoje, com uma carga tributária tão alta, governadores e prefeitos que conseguiram dar as mais atraentes isenções, reduzindo ICMS ou ISS, são os que mais conquistaram indústrias e prestadores de serviços. Foi assim que Goiás, Bahia e Minas Gerais seduziram grandes companhias e que São Paulo acabou cedendo indústrias. Por isso, é previsível que a reforma tenha algum dispositivo com brecha para disputar investimentos.

Dois fundos estão previstos para reparar perdas de receita, um deles para compensar incentivos que não poderão ser mais concedidos. Também nascerá um complexo conselho para gerir as decisões sobre IBS com representantes dos entes da Federação, com mais espaço a estados populosos. Serão 54 membros (meio a meio para estados e municípios), sendo dois do Distrito Federal, um por ser unidade da Federação e outro, cidade.

Há ainda uma bem-intencionada trava de aumento da carga tributária, que tende a ser inócua. Basta ver o teto de gastos, que foi furado no governo passado e será trocado pelo arcabouço nesta gestão – o setor público não consegue parar de continuamente ampliar as despesas. Porém, não há motivos para duvidar que um incrível avanço foi dado com a aprovação da reforma na Câmara. A sensação deve ser a de alívio e de que a economia estará mais leve em alguns anos.