A reforma em detalhes

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Após 2 mil emendas apresentadas, que resultaram em um texto de 586 páginas, a previsão é que o relatório da regulamentação da reforma tributária, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), seja votado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O que está em discussão agora é o detalhamento do que será tributado e quanto. Com as modificações de um lado e simplificações de outro, se esse projeto fosse aprovado como está, a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificará os tributos federais, estaduais e municipais, seria de 28%, segundo o Ministério da Fazenda.

Dessa forma, esse percentual já estará acima da trava de 26,5% imposta em votação na Câmara, o que obrigaria o governo a adotar medidas para fazer cumprir o teto de 26,5%. Portanto, a reforma tributária nem está concluída e já haverá possibilidade dela sofrer ajustes em seus primeiros anos.

Questionado, Braga disse que acredita que a proposta vai gerar mais arrecadação, também via redução de sonegação e fraudes, e que a alíquota-padrão acabará ficando abaixo de 26,5%. Ele parece ter a expectativa de que muita gente que não é tributada passará a contribuir para o Fisco.

Entretanto, não é recomendável montar todo um sistema se baseando em apostas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, almejou sustentar o elevado nível de gasto público com uma gestão do lado da receita, que veio abaixo do ritmo acelerado das despesas da Previdência Social. O desfecho disso é o que se tem agora, com a tentativa de aprovar um plano de corte de gastos.

Braga, entretanto, fez correções que ajudam a acelerar o trâmite da reforma. Um exemplo é o caso da isenção de medicamentos, que tinha 300 itens. Como o relator recebeu pedidos para incluir mais remédios, a lista poderia subir para 400 e depois 600. A solução foi deixar para o Poder Executivo, em ato conjunto com os ministérios da Fazenda e da Saúde, e o Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS), que será criado para gerir as receitas do IVA, decidir o que não será tributado. Como há muita inovação na Medicina, realmente não tem sentido haver uma relação com medicamentos, que em algum momento ficarão ultrapassados e terão que ser trocados um a um pelo Congresso.

Por outro lado, o relatório mostra um esforço a conta-gotas para o contribuinte não escapar dos tributos. O texto da Câmara foi menos objetivo na taxação das atividades imobiliárias, mas Braga definiu que haverá tributação sobre quem tiver rendimento superior a R\$ 240 mil por ano com aluguéis ou arrendamento e possua mais de três imóveis.

Entretanto, o senador descartou cobrar imposto sobre renda com locação de quem tem uma pequena aposentadoria e recebe aluguel superior ao seu benefício, desde que seja dono da propriedade há mais de cinco anos. São detalhes em grande quantidade em todo o relatório, mas se espera que a maior parte já esteja bem discutida e que a reforma caminhe para sua conclusão.