A proibição das bets

(Joédson Alves/Agência Brasil)

A nove dias do primeiro turno da eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na última sexta-feira, acabar com as operações de jogos on-line, inclusive encerrando uma arrecadação bilionária para a União. Trata-se de uma medida defendida há bom tempo por muitos, com aprovação de 77% nas redes sociais, segundo a empresa de inteligência digital Palver. Por isso, há críticas contra o petista sobre oportunismo eleitoreiro e de ter sido incoerente. Isso porque sua gestão impôs a esse segmento a formalização, com venda de outorgas milionárias para a atuação legalizada, e uma tributação pesada, que teria sido maior ainda se não tivesse ocorrido a atuação de uma bancada parlamentar em defesa desse setor.

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Porém, a ascensão das bets no Brasil trouxe muito mais problemas, boa parte deles trágicos, do que diversão para a sociedade. Basta observar os relatos de suicídios e de vício na jogatina, de endividamento elevadíssimo, uso de recursos de programas sociais pelos beneficiários para apostas diárias e supermercados relatando que perderam vendas de comida, conforme estudos que apontam as bets como causa do aperto nas finanças pessoais.

É verdade que os jogadores fazem suas apostas por vontade própria. Mas não se trata da jogatina em ambientes físicos restritos, como cassinos, há décadas proibidos, ou pontos de jogos ilegais. Em meio a uma rede de eficiente propaganda, desde o futebol a influenciadores que ficam divulgando plataformas nas redes sociais, o acesso é feito com alguns cliques em ferramentas atraentes. Elas fisgam poucos reais por dia, que, ao longo do tempo e da frequência, viram uma bola de neve. Aliás, a praticidade das bets no celular também seduz crianças e adolescentes, ampliando o drama familiar.

Frente a essa preocupação nacional com a expansão das bets, o Governo Federal e legislativos municipais e estaduais adotaram paliativos, como restrição à propaganda em espaços públicos e alertas de que o jogo on-line vicia e de que não se trata de investimento financeiro. Mesmo assim, persistiram as notícias de usuários mergulhados nas apostas.

Antes da decisão final, Lula teria ouvido da equipe econômica avisos de que o governo precisará buscar outras fontes de arrecadação. Por isso, foi sugerido que adotasse um meio termo, proibindo os cassinos on-line, incluindo o Tigrinho, e mantendo as apostas no futebol. Os clubes estão preocupados com a perda de receita e de como vão honrar seus gastos. Entretanto, não é possível manter uma jogatina que tantos problemas causa.

Também há críticas de insegurança jurídica, porque as bets se legalizaram e fizeram investimentos altos. Contudo, se trata de um setor complexo e de alto risco. Ao lado do oficial, há os negócios paralelos, difíceis de serem fiscalizados e sob suspeita de lavagem de dinheiro. Faltaram medidas para ajustar esse setor, coibindo abusos, e agora a proibição recebe alta aprovação pelo País.