A enfermagem no Supremo

[[legacy_image_205472]] O Supremo Tribunal Federal (STF) votará a partir de amanhã em plenário virtual (quando o voto pode ser depositado durante uma semana) a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que suspende o piso nacional da enfermagem, de R\$ 4.750, criado por lei, mas sem apontar uma fonte específica de recursos.

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A melhora da remuneração da categoria é mais do que justa, mas seu impacto financeiro, estimado pelo Senado em R\$ 16,3 bilhões (incluindo o setor privado), preocupa os gestores da saúde pública, hospitais privados e entidades filantrópicas.

Os bastidores indicam que os integrantes do STF estão divididos sobre o tema, mas mesmo que a liminar caia, o Judiciário poderá ser palco de uma longa briga. Segundo o jornal Valor, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde, que representa os estabelecimentos do setor) entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra o piso.

Uma das principais criticas é a disparidade salarial entre os estados. Enquanto em São Paulo os enfermeiros já ganham em média R\$ 4,1 mil, na Paraíba o rendimento é de R\$ 2 mil, segundo balanço da CNSaúde. Portanto, o impacto será muito maior para regiões mais pobres.

Isso também atinge as grandes companhias de planos de saúde e hospitais que têm negócios concentrados no Nordeste.

A liminar de Barroso irritou os parlamentares, que esperam conquistar votos da categoria. Além dos R\$ 4.750 dos enfermeiros, a lei também definiu pelo menos R\$ 3,3 mil a técnicos e R\$ 2,3 mil a auxiliares.

A medida é tão popular que o Governo Federal atua a favor do piso, mas a equipe econômica já está preocupada. Como os enfermeiros dos hospitais federais, em geral, ganham mais de R\$ 4.750, o impacto na União será pequeno, mas o gasto extra dos estados, estimado em R\$ 6 bilhões, poderá forçar uma negociação pela revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), uma forma de subsidiar a conta da enfermagem. Isso também contemplaria os hospitais filantrópicos que atendem o SUS.

Barroso concedeu 60 dias para os hospitais e governos apresentarem estudos de impacto financeiro, mas o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) alega que essa conta já foi divulgada durante a tramitação do projeto.

Mas a briga com os enfermeiros embute outra preocupação dos empregadores, diz o Valor, que são mais 50 propostas que reivindicam mínimos para outras categorias, como fisioterapia e nutrição, com custo somado de R\$ 18 bilhões. Todos merecem ser reconhecidos e bem remunerados, mas os efeitos nos custos não podem ser ignorados.

Para futuras propostas, o Congresso precisa discutir mais sobre quem vai pagar a conta após uma mudança entrar em vigor e se é possível haver alguma fase de transição para evitar impactos bruscos. Se um benefício é justo, que seja concedido, mas uma lei bem amarrada vai evitar a judicialização que retarda sua aplicação.