A educação dos superendividados

[[legacy_image_80188]] A central que o Procon pretende abrir em todo o Estado no próximo mês para renegociação de dívidas, conforme A Tribuna publicou ontem, chega em boa hora, frente às estatísticas que provam a deterioração das contas das pessoas físicas. O benefício, porém, deveria ser fornecido com a contrapartida da presença em aulas de educação financeira, a forma mais eficiente de impedir que milhares de consumidores voltem a frequentar a lista suja das entidades de crédito. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em junho, de cada 100 famílias, 70 tinham algum tipo de dívida, como cheque pré-datado ou especial, cartão de crédito, carnê de loja, consignado e empréstimo pessoal, de veículo ou habitacional. Porém, uma em cada quatro estava com algum compromisso em atraso e uma em cada dez não tinham como pagar suas contas, portanto, eram e inadimplentes.

Clique e Assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!

O problema é que esses perfis de endividamento estão em deterioração há meses, atingindo recorde na série histórica iniciada em 2010. Essa tendência é reflexo do desemprego, que já era elevado antes da pandemia e que aumentou durante a crise sanitária. Há também a inflação, cuja subida dos preços dos alimentos e transportes estrangula o orçamento doméstico de forma rápida. Por último, a CNC aponta ainda a redução do valor do auxílio emergencial como parte da inadimplência da baixa renda.

A criação das centrais de renegociação do Procon é resultado da Lei do Superendividamento, sancionada no último dia 2 pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação, aprovada depois de tramitar dez anos, permite ao inadimplente renegociar todas as duas dívidas em um só ambiente e momento, reunindo os credores, uma forma inspirada no processo de recuperação judicial das empresas. Por outro lado, esse plano de pagamento dará direito a manter uma reserva de 35% a 65% da renda para contas básicas, como luz e água.

Porém, fica o risco de uma vez fechado esse acordo, o beneficiado correr para outras fontes de crédito para ilusoriamente encorpar a renda. Dessa forma, muitas famílias ficam décadas pagando juros aos bancos, sem potencial para consumir ou construir patrimônio, o que equivale a se perpetuarem na condição de pobreza.

As instituições financeiras também precisam ser mais criteriosas e não abusar das propagandas que seduzem tomadores de crédito para a modalidade do consignado. A vantagem dos juros baixos, se comparada a outras linhas, se perde com o comprometimento da renda por dois ou três anos, também reduzindo o potencial de consumo e ampliando o risco a eventuais surpresas de gastos, como doenças, acidentes e desemprego. Os baixos rendimentos e a instabilidade da economia estão por trás do contínuo endividamento dos brasileiros, mas a popularização da educação financeira ajudaria a reduzir esses índices elevados de calote em poucos anos.