A digestão do tal arcabouço

[[legacy_image_257509]] Na última quinta-feira (30), a divulgação prévia das regras do equilíbrio fiscal, também chamado de arcabouço ou âncora, e que vai substituir o teto de gastos, obteve o aval do mercado financeiro. No fim do dia, a Bolsa subiu e o dólar e os juros futuros caíram.

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O plano ainda será transformado em projeto de lei, mas cumpriu sua missão inicial de convencer, ainda com alguma desconfiança de economistas, de que será mesmo uma ferramenta para deter a gastança pública. Falta ver como a equipe econômica irá mesmo cumpri-lo. Por outro lado, essa ferramenta tem alicerces que não estão garantidos, como a necessidade de aumentar a receita para não ocorrer uma asfixia. Este pilar gerou ruídos no Congresso, que entendeu como um apelo para criar impostos, o que foi negado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anteprojeto admite a expansão das despesas, desde que não extrapole o aumento das receitas (princípio esse que poderia levar à tentação de criar um imposto).

Nessa âncora, há algumas contas entrelaçadas e que dificultam a compreensão. A principal regra define que o aumento das despesas está limitado a 70% da alta das receitas, isso significa que os gastos podem sim crescer, mas a um ritmo menor da arrecadação. Por isso, o plano prevê zerar o déficit da União no próximo ano e gerar superávit em 2023. Desta forma, este arcabouço se diferencia do teto de gastos, que tem mais amarras – com ele, as despesas crescem apenas com base na inflação.

O plano também tem uma espécie de banda que permite aumentar os gastos além da inflação, mas só um pouco. Apesar da alta das despesas poder chegar a 70% do aumento das receitas, esses gastos terão permissão para crescer de 0,6% a 2,5% acima da inflação (hoje, o teto permite compensar apenas com a inflação).

Com base na simulação feita pelo jornal O Globo, se a arrecadação do governo crescer razoavelmente, como 5%, os gastos teriam permissão para avançar 3,5% (regra dos 70% sobre 5%). “Teriam” porque na verdade essas despesas poderão crescer apenas 2,5% (porque existe a banda dos 0,6% a 2,5%, não pode passar disso). Entretanto, se a receita cresce sem vigor, como 0,8%, os gastos poderiam avançar 0,56% (70% sobre 0,8%). “Poderiam” porque neste caso, o arcabouço autoriza um aumento de no mínimo 0,6% (na prática, a banda de 0,6% a 2,5% permite gastar mais quando a arrecadação está fraca).

O que está claro é que esse plano se ajusta ao discurso do PT de que nem todo investimento pode ser visto como uma despesa sob o aspecto da gastança desenfreada. Já o teto trava todo o gasto, bom ou ruim, apenas corrigindo as despesas com base na inflação. Por enquanto, o entendimento é que esse arcabouço pode funcionar como um limitador. Mas se vier uma crise feia, o que não é difícil de acontecer, a permissão para gastar mais será pífia. Fica a dúvida se a ala política vai respeitar isso.