A crise entre os poderes

[[legacy_image_302452]] Desde a semana passada, o clima entre o Congresso e o Judiciário tem se deteriorado. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o marco temporal das demarcação de terra indígena (regra que define a posse indígena com base na ocupação na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988), o Senado aprovou projeto oposto ao da posição da Corte (os senadores votaram pelo marco). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a medida, talvez negociando partes da nova lei para evitar a derrubada de sua decisão pelo Congresso. Também ajudou a tensionar as relações a despedida da ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização do aborto até a 12a semana da gestação. E a Corte voltou a discutir o porte de drogas, mas com discordâncias entre os ministros, como apontar quantidade para identificar usuário ou traficante.

No Congresso - as reações foram de que o STF legisla no lugar de deputados e senadores. No meio dessa discussão, há muita influência de decisões pontuais das cortes contra membros do governo passado, ao mesmo tempo que persiste ressentimento de políticos da gestão atual em relação ao auge da Lava Jato. Nesse contexto, ganharam fôlego a ideia de mandato, por exemplo, de oito anos para os ministros, que hoje têm aposentadoria automática do STF apenas aos 75 anos. A média histórica de permanência é de um pouco mais de nove anos. Como foram nomeados relativamente jovens para o cargo, Gilmar Mendes e Dias Toffoli poderão permanecer na Corte, respectivamente, por 28 e 33 anos.

Já está bem adiantada nas comissões do Senado o projeto que limita decisão liminar monocrática (tomada por um só ministro), com uso apenas no recesso do Judiciário ou de excepcional urgência.

Essas discussões são legítimas do Legislativo, entretanto, perdem o sentido se tomadas em um ambiente de choque entre poderes. Porém, já é muito discutido entre juristas que é preciso regular as decisões monocráticas, assim como os pedidos de vista (mais prazo para analisar o caso, paralisando uma votação). O advogado Fernando Neisser, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral, disse ao Estadão que é “ruim que questões graves” sejam decididas de forma individual, sem o plenário. No caso dos mandatos dos ministros, a cientista política Maria Tereza Sadek diz que a permanência por longos prazos no STF dão mais experiência, mas que a renovação estimula a atualização da Corte às mudanças da sociedade.

Obviamente que as análises dos especialistas são feitas fora do clima deteriorado entre os poderes. Se tais alterações serão feitas, que haja uma discussão transparente com a sociedade, que pode dar muitas contribuições. Não foi bem vista a aprovação expressa, em apenas 40 segundos, na CCJ do Senado na quarta-feira. As mudanças precisam ser devidamente acompanhadas para o bem da democracia e o fortalecimento das instituições.