A conta das promessas não fecha

[[legacy_image_199020]] Os três candidatos a presidente à frente nas pesquisas, Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT), já enviaram seus programas prévios de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois primeiros prometem manter o Auxílio Brasil em R\$ 600 no próximo ano, enquanto Ciro acena com uma renda mínima universal, atingindo qualquer brasileiro em situação de pobreza. É esperado que Simone Tebet (MDB) também siga o caminho de transferir renda via recursos públicos.

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Os investimentos na redução da miséria são bem-vindos, mas as campanhas precisam apontar de onde devem sair os recursos, pois os gastos previstos com essa pauta são de dezenas de bilhões de reais, superando a centena se forem incluídos outros benefícios e investimentos na infraestrutura. O que espanta é que educação e saúde, que os políticos gostam de citar em seus discursos que são prioridade, não protagonizam nem aparecem com relevância nas promessas.

No caso do Auxílio Brasil, apenas o acréscimo de R\$ 200 à média anterior de R\$ 400 tem um impacto anual de R\$ 50 bilhões, segundo o jornal Valor. Já o Estadão diz que o Orçamento de 2023, que deve ser apresentado no fim do mês ao Congresso, chegará com um rombo anual de R\$ 140 bilhões se todos os programas sociais deste ano forem retomados em 2023. Nos últimos dias, o Governo retomou a ideia de correção da tabela do Imposto de Renda, proposta da campanha de Bolsonaro de 2018 que não saiu do papel e foi requentada para a atual. O jeito encontrado para sustentar a proposta é tributar os dividendos e arrecadar R\$ 50 bilhões (não está claro se dos acionistas das empresas ou dos pequenos investidores ou todos).

Por outro lado, Lula promete cobrar mais imposto dos ricos. Mas a partir de que nível de riqueza? Dos donos de bilhões de reais ou com alguns milhões? Haveria o risco dessa medida malograr devido a uma reação com aumento de sonegação ou debandada de fortunas para paraísos fiscais ou países que tributam menos. No lado de Bolsonaro, e se de uma forma excepcional ocorrer uma queda abrupta da lucratividade, de onde sairá a receita para cobrir uma tabela de IR revisada às pressas para fins eleitoreiros?

Prometer é fácil, principalmente quando se observa pelo retrovisor que a arrecadação de impostos cresceu tão forte. E daqui para frente? Nos últimos meses, além da economia mostrar resultados acima do esperado, a receita ganhou o empurrão da inflação, pois os impostos foram cobrados sobre valores nominais mais altos. O que se vê agora é um desempenho fraco do comércio desde maio, resultado da inflação e dos juros altos.

Existe ainda a perspectiva de baixa na arrecadação dos estados, que estimam perda com desonerações de impostos (sobre combustíveis e conta de luz) de R\$ 129 bilhões. A previsão é cortar R\$ 17 bilhões de Saúde e Educação, segundo o Valor, indicando quais setores pagarão a conta das promessas dos políticos.