A confusão do Pix

(banco de imagens)

A revogação do monitoramento do Pix, após notícias falsas sobre a medida da Receita Federal, foi uma grave derrota para o governo, uma vitória da oposição sustentada pela desinformação e um prêmio aos sonegadores. Esse caso mostra mais uma vez a inabilidade da equipe do presidente Lula, e dele próprio, de lidar com o fenômeno das redes sociais.

De repercussão quase instantânea, qualquer reação precisa ser igualmente ágil, sempre com a possibilidade de não se recuperar o prejuízo, pois a primeira impressão tem mais chances de se consolidar. Por isso, a política se tornou tão imediatista, com marqueteiros, assessores e a patrulha aliada atenta a como determinado tema vai repercutir na internet, o que pode significar enterrar boas propostas ou prevalecer o que prejudica a sociedade.

Neste caso, a Receita Federal deveria ter amplamente divulgado, com muita antecedência, o monitoramento das operações do Pix. Isso também estaria sujeito à repercussão nas redes sociais, mas o órgão teria mais tempo para reagir. A medida entrou em vigor no começo do ano, com a mudança sendo noticiada em seguida. Trata-se de uma instrução normativa do Fisco, que não depende de aval do Congresso, pois é fiscalizadora, executando norma ou lei já existente). Se fosse tributária, como as notícias falsas apontaram de início, teria que ser votada e, se aprovada, passaria por uma quarentena.

Do lado político, o presidente seguiu a linha da redução de danos, suspendendo tudo, o que deu margem para a oposição alegar que estava certa - nesse momento o discurso já havia mudado para que a ideia do governo era cercar o pequeno negócio e mais tarde tributá-lo. Porém, o que se tem de concreto é que o Pix, assim como aplicativos de mensagens, por se tratarem de meios eletrônicos em tempo real, são usados por criminosos e sonegadores para grandes transferências de recursos.

Com a fiscalização, a Receita poderia cruzar informações. Hoje isso já é feito com imóveis. As empresas imobiliárias informam as compras e vendas e o Fisco compara esses dados com os dos contribuintes. Com esse recuo do governo, que foi populista, para não perder votos, e nada técnico, a Receita fica sem essa ferramenta tecnológica para fazer pagar impostos quem realmente deve fazê-lo.

Os analistas também têm falado sobre outro fator, o da credibilidade do governo. Como há muitas dúvidas sobre o compromisso fiscal da gestão federal via corte de gastos, e tentativas anteriores ou efetivadas de subir impostos, isso teria alimentado a desconfiança. São questões de opinião ou que precisam ser estudadas de forma séria por especialistas.

Para o presidente, os infortúnios de seu terceiro mandato são um problema de comunicação, mas muitos desses ruídos são legítimos da democracia, com a população cobrando respostas e soluções. Mas nada justifica o uso de informações falsas para provocar tumulto ou desconfiança, pois isso enfraquece instituições e prejudica iniciativas urgentes à sociedade.