A cartada do governo

[[legacy_image_248493]] Na última quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs fim a polêmicas com declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e dos colunistas de política e confirmou, em entrevista à CNN Brasil, que o salário mínimo subirá de R\$ 1.302 para R\$ 1.320 em 1o de maio. Além disso, ele declarou que a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) avançará de R\$ 1.903,98 para R\$ 2.640 (dois salários mínimos em maio).

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

São duas promessas de campanha que o petista cumprirá parcialmente a um custo elevado para o caixa do governo em ano de aperto fiscal – estimativas apontam que o gasto extra com as duas medidas será de R\$ 14,3 bilhões. Se, de um lado, elas colaboram diretamente com a popularidade do governo, do outro elevam o risco e a responsabilidade da atual gestão do PT com o equilíbrio das contas públicas.

Do ponto de vista político, o acerto de Lula é evidente. Ele encerra até um certo ponto a discussão sobre as duas promessas tão alardeadas na campanha eleitoral. A oposição pode questionar o efeito modesto do aumento de R\$ 18 mensais sobre o piso nacional e que o petista afirmou nos debates do ano passado que daria isenção de IR até R\$ 5 mil. Antecipando-se, ele disse na semana passada que vai mudar as regras da correção do salário mínimo, com lei definindo reposição pela inflação e crescimento do PIB, e que a revisão da tabela do tributo será gradativa.

Do lado do equilíbrio fiscal, está tudo muito frágil e pouco explicado na ponta do lápis. A emenda constitucional da transição garantiu R\$ 6,8 bilhões para o aumento do salário mínimo, mas o atual governo notou que a liberação de aposentadorias no fim do Governo Bolsonaro gerou despesas acima do planejado, com uma expectativa de impacto desafiador.

Fica o risco de a conta não fechar se a economia desandar mais do que o governo suportaria. Simultaneamente, a União vai depender de um crescimento da arrecadação mais forte do que a expansão dos gastos. Uma forma disso é a reforma tributária, que nas últimas décadas não avançou no Congresso, deslanchar ainda neste ano nos moldes que o Executivo sonha, sem concessões aos contribuintes e enxuta, facilitando o recolhimento de impostos e reduzindo os custos da gestão de tributos. Também é possível que o País cresça mais do se previa do lado das exportações. A China caminha rapidamente para a reabertura e aparentemente as economias ricas entrarão em recessão de forma mais suave e não tão gravemente, como se cogitou.

O que impressiona é que Lula está determinado e tem pressa de dar resultados ao eleitorado, ao invés de empurrar as realizações para o fim do mandato. Ele parece ter notado que seus pares de esquerda nos governos dos países vizinhos passam por dificuldades econômicas e queda de popularidade logo após a posse. Mas o risco está em sobrecarregar as contas públicas e acelerar o desequilíbrio fiscal, minando seu governo logo no início.