A bomba dos precatórios

[[legacy_image_94240]] A declaração do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, ao jornal O Estado de S. Paulo, de que caiu na cabeça do ministro Paulo Guedes um meteoro chamado precatório, mostra a enrascada em que o governo (e por consequência os brasileiros) estará mergulhado no próximo ano. Os precatórios são sentenças definitivas de dívidas do setor público com pessoas físicas e jurídicas. O grande problema dessa conta é que deu um salto inesperado, surpreendendo o Governo Bolsonaro logo em um momento que pretendia realizar gastos monumentais para fisgar o eleitorado, mais o de baixa renda, no próximo ano. A discussão que está aberta é se a ideia de Guedes para reduzir o impacto desses compromissos, parcelando os pagamentos, é um calote, como disse o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, ou uma medida de priorização da verba pública, como defende o atual titular da Economia. Mas o resultado prático é de empurrar essas despesas para os próximos anos ou o governo seguinte, se este não for reeleito.

É indiscutível que a subida dos precatórios foi uma surpresa. Entretanto, o crescimento desses custos já era uma tendência. Conforme levantamento da Agência Câmara de Notícias, em 2010, essas sentenças custaram R\$ 13,9 bilhões à União, o equivalente a 11% das despesas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias e que o gestor público pode manobrá-las. Em 2021, esse valor já tinha pulado para R\$ 54,7 bilhões e a expectativa para 2022 era de R\$ 58 bilhões. Mas, a projeção mais recente para 2022 revelou R\$ 89,1 bilhões, estourando todas as previsões do governo – com essa nova cifra, a proporção sobre as verbas discricionárias chegará a impressionantes 68%. Dessa forma, esse gasto de R\$ 41 bilhões a mais do que o planejado no próximo ano inviabilizaria o carro-chefe eleitoral do presidente, o Auxílio Brasil, que trocará os atuais R\$ 190 mensais em média do Bolsa Família pela faixa de R\$ 300 a R\$ 400.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios está baseada no parcelamento dos gastos. O argumento do governo é de que apenas 3,3% das 264.717 sentenças de dívidas serão atingidas – o que for acima de R\$ 455 mil será quitado em prestações. Com um aperto geral de verbas, a estratégia é aprovar a PEC e também a reforma do Imposto de Renda, aumentando o alívio ao caixa em uma jornada até o fim de governo.

Entretanto, com a crise dos poderes e a já esperada rebelião de partes da sociedade, cada uma defendendo individualmente seu lado, praticamente pararam a reforma do Imposto de Renda. A PEC dos Precatórios também fica ameaçada, mas algum acordo de última hora deve sair para não esgotar os recursos públicos em ano tão estratégico. Entretanto, fica a urgência de que setor público precisa melhorar sua gestãoe a qualidade das leis, com regras menos complexas sem dar margem a tanto questionamento que vai parar nos tribunais.