Recuperar a Constituição Cidadã

[[legacy_image_223578]] Por equívoco ou más intenções, muita gente andou clamando por uma Constituinte, como se a nossa Carta Magna estivesse defeituosa. Defeitos mesmo ocorreram com várias emendas constitucionais. Agora, com a recuperação do Estado Democrático de Direito, precisamos é defender a Constituição Cidadã de 1988, com todas as suas garantias. Importante lembrar que o documento de 1988 foi uma resposta aos 21 anos de arbítrio da ditadura militar.

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Na área em que este advogado atua, os avanços foram memoráveis. Em seu artigo 194, a Constituição apresentou a Seguridade Social, assegurando aos cidadãos saúde, previdência e assistência social. E, para recuperar a credibilidade do sistema previdenciário foram dispostas garantias como a correção monetária de todos as contribuições utilizadas para o cálculo dos benefícios e o reajuste na busca de manter o valor real, o poder aquisitivo de aposentados e pensionistas.

A formação da legislação está sempre diretamente ligada à história que se desenvolve. Assim, em 1988 respondemos aos desmandos da ditadura. E, com o fim da Guerra Fria, na década de 1990, começa a implantação do neoliberalismo, com a precarização das relações entre capital e trabalho, desfazendo as regras da Civilização, as garantias de dignidade para todo cidadão.

A Constituição Cidadã de 1988, com muitos artigos, segundo alguns constitucionalistas, deve ser recuperada. As três décadas neoliberais alteraram bastante a Carta Magna, mas sem perder suas características democráticas.

Uma Constituinte convocada em momentos turbulentos como os atuais poderia apenas piorar a legislação.

A pandemia demonstrou ao mundo todo as necessidades da Civilização. Apenas a Ciência e a Solidariedade salvam a humanidade de sua própria destruição. Assim, começam as contrarreformas no Direito Social, em especial nas relações entre capital e trabalho e nos sistemas previdenciários e assistenciais.

Com a vitória da Civilização contra a Barbárie na batalha federal, precisamos comprovar quais são as suas qualidades. Temos que demonstrar que são objetivos importantes para toda a sociedade a redução nas desigualdades sociais, a eliminação da fome e da miséria. Defender a Constituição Cidadã e sua correta aplicação será uma das tarefas dos democratas durante o governo de esperança que está se formando.