Reconstruindo o Estado Democrático de Direito

[[legacy_image_201489]] As manifestações da sociedade civil no último dia 11 de agosto serviram para cerrar fileiras em defesa da Democracia, contra os arroubos golpistas do atual desgoverno federal. A palavra de ordem reflete a formação da ampla frente dos cidadãos a favor da Civilização, mesmo que existam divergências sobre a atual situação do nosso Estado de Direito.

Porém, conforme demonstra o texto, todos concordam que a atual situação de desigualdade social em nosso país não permite admitir que o Estado Democrático de Direito tenha sido implantado plenamente. As divergências – sobre o golpe de 2016 e a farsesca operação policial culminando com a eleição do atual presidente – serão resolvidas pela História.

De qualquer forma, os resultados da covid-19 em todo o mundo exigem garantias sociais, solidariedade inscrita nas leis nacionais e nos tratados e acordos internacionais. Assim, deve ser também em nosso país, recuperando e solidificando os dois gigantes na luta, o SUS, Saúde Pública, e o INSS, Previdência e Assistência Sociais.

Nas legislações trabalhistas e previdenciárias, é necessário revogar as duas últimas reformas, respectivamente em 2017 e 2019, e isso não bastará. Os 30 anos de neoliberalismo deterioraram as relações entre capital e trabalho, retirando as garantias forjadas no Século das Grandes Guerras. O Direito do Trabalho serve para garantir o hipossuficiente, para reduzir as desigualdades sociais, e não para aumenta-las.

Como se pode observar, além de ganharmos as eleições esse ano, vai ser preciso um Congresso bem melhorado e mobilizações populares, sérias e duráveis.

Um bom exemplo do desmonte no serviço público, especialmente a partir do golpe de 2016, é a crise no INSS, sem atendimento que preste, seja presencial, por telefone, ou pelo site. O atual desgoverno apostou nas aposentadorias dos melhores quadros da autarquia, e, ao invés da realização de concursos, colocaram “estagiários”, a imensa maioria sem entender nada da matéria, para que os processos administrativos não andem mesmo.

Essa é a vontade da direção. Nos benefícios de caráter voluntário, aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição, o instituto acha que ninguém tem pressa, e os outros, por incapacidade temporária ou permanente, se dependerem de perícias médicas, ficam ainda pior.

Lembrando que o INSS administra os benefícios previdenciários e assistenciais, e tem uma estrutura, inclusive na área informática, de causar inveja a muitos países mais ricos. Esperamos que o desgoverno não consiga acabar de destruir.

Para construirmos um Estado Democrático de Direito em sua forma plena será preciso dar atenção ao Direito Social, recompor a legislação e as instituições como o INSS, e ter como objetivo a efetiva redução na desigualdade social.