Porque contribuir para o INSS

Seguro Social em nosso país é contributivo e compulsório, representando garantias contra os infortúnios

Por: Sergio Pardal Freudenthal  -  20/01/22  -  06:13
Contribuições previdenciárias são diretamente ligadas aos salários
Contribuições previdenciárias são diretamente ligadas aos salários   Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ninguém fica contente pagando impostos, mas sabemos das obrigações e dos resultados. Os impostos são necessários para que o Estado possa cumprir suas tarefas; se o retorno é bom ou não, a Democracia nos permite trocar a direção. É bastante urgente uma reforma tributária simples e objetiva, cobrando de quem tem mais. E tão necessários serão os resultados efetivos por parte dos Poderes.


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Quanto ao INSS, o colunista sempre repete que as contribuições previdenciárias são diretamente ligadas aos salários, e, portanto, sua garantia está nos contratos formais de trabalho, seja emprego ou prestação de serviços. Assim, se atualmente o INSS tem qualquer redução em seu patrimônio, deve-se às políticas neoliberais que precarizaram as relações de trabalho, além de desonerações de folhas de pagamento e outras coisinhas.


O falso empreendedorismo, “contaproprismo”, e as escravizações dos trabalhadores aos aplicativos, em momento nenhum auxiliam a Previdência Social; muito pelo contrário, sem qualquer condição de contribuir, cedo ou tarde irão necessitar da Assistência Social, sob responsabilidade do Estado.


A Previdência Social, INSS é um seguro incomparável. Dentro de limites razoáveis, entre um salário mínimo e um pouco mais que 7 mil reais, é uma garantia não apenas de uma aposentadoria por idade; muito mais importantes são as garantias para os imprevisíveis infortúnios. Se a previdência privada pode oferecer um melhor benefício com data certa após determinado período de contribuições, isso não se aplica aos casos de invalidez ou morte. A previdência privada tem como função principal complementar o futuro dos trabalhadores que ganham acima do limite máximo do INSS.


Os trabalhadores informais poderiam participar como contribuintes individuais, mas é difícil convencer alguém que faz a proeza de juntar, por exemplo, dois salário mínimos no mês, a ceder 20% para o INSS.


Com a pandemia destruindo as vitrines do neoliberalismo, o mundo inteiro está entendendo as necessidades da Civilização. Saúde Pública e garantia financeira para os mais necessitados são obrigações do Estado, especialmente com uma calamidade pública como a que assola todo o planeta.


Estar filiado ao INSS é uma garantia muito importante, mas, sem qualquer dúvida, a sua compulsoriedade contributiva depende das relações formais de trabalho. É por isso que a contrarreforma nas áreas trabalhista e previdenciária será muito importante para reconstruir as condições econômicas em muitos países. No Brasil temos a obrigação de recompor o Estado Democrático de Direito, com especial atenção ao Direito Social.


Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a linha editorial e ideológica do Grupo Tribuna. As empresas que formam o Grupo Tribuna não se responsabilizam e nem podem ser responsabilizadas pelos artigos publicados neste espaço.
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