O verdadeiro apreço à Democracia
Reconstrução do Estado Democrático de Direito exige um debate sobre o que representam compromissos com a Democracia
Juristas de todo o mundo concordam que os direitos políticos, econômicos e sociais estão no mesmo patamar, possuem a mesma importância. Na pandemia, firmou-se: o direito individualíssimo de ir e vir – ou seria de abrir a loja? – de forma alguma pode ser superior ao direito à vida de toda uma civilização. Inaceitável a falsa contraposição entre as garantias sanitárias e o crescimento econômico do país.
A reconstrução do Estado Democrático de Direito exige um franco debate sobre o que representam compromissos com a Democracia. Certamente, nenhum compromisso têm os que apostam na ignorância, colecionando mais de meio milhão de óbitos, ou os que louvam a ditadura militar, aquela que torturou e assassinou seus opositores, e que conduziu o Brasil a grave crise econômica.
Sem qualquer respeito aos princípios democráticos são os que atuam contra a Ciência, seja no campo médico, com remédios comprovadamente inúteis e negando a importância da vacina, ou, no campo econômico, sem qualquer segurança para os mais necessitados, com o auxílio-miséria por tempos irregulares e sem socorro para pequenas e médias empresas de comércio ou indústria.
Com o atual governo federal absolutamente despido pela CPI no Senado, quem se vangloria de ser anticorrupção fica impedido de defendê-lo.
Simples análise histórica demonstra que o governo federal atual só não é fascista porque não consegue; restam instituições do campo democrático, algumas reconhecendo erros passados, empenhadas com o Estado de Direito, buscando a plenitude de princípios democráticos. A pandemia demonstrou a todo o mundo a necessidade de solidariedade social, especialmente aquela definida em lei. O verdadeiro orgulho do nosso país se concentra no SUS e no INSS.
Esses péssimos tempos que estamos passando ainda serão julgados pela História. Do mesmo modo que boa parte do povo alemão carregou pesada culpa no pós-guerra de 1945, terão vergonha os médicos que se contrapõem à Ciência, por imperdoável ignorância ou por interesses escusos; envergonhados ficarão os juristas que apoiaram a composição golpista, em processos com conluio entre acusadores e julgadores, vergonhosos descumprimentos de normas processuais e a suspeição evidente do juiz; doloroso pejo se abaterá sobre os que concordaram com políticas anticientíficas e autoritárias, admitiram atos de violência e defenderam um falso moralismo servindo apenas para esconder psicopatias; e deverão pelo menos enrubescer os banqueiros e seus tecnocratas, fazendo contas e lucrando sobre a dor de tantas famílias.
Até que a justa vergonha se abata sobre tais “cidadãos de bem”, é preciso reagir. Devemos demonstrar cientificamente o que fazer: vacinação, isolamento social e todos os cuidados sanitários, além de defender o SUS e o INSS, Saúde Pública e Assistência Social, a nossa Constituição Cidadã de 1988 e o Seguro Social dos trabalhadores.
Temos que cerrar fileiras com amplas forças pelo retorno do Estado Democrático de Direito e, de imediato exigir: vacina no braço e comida no prato!
